Política

    Edvaldo Magalhães destaca audiência pública sobre pagamento do subsídio da borracha “Encontramos um caminho para destravar o pagamento”

    Em pronunciamento na sessão on-line desta quarta-feira (12), o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) destacou a audiência pública realizada através da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre, que contou com a presença do secretário de Estado de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel de Azevedo, do superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

    O encontro que aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) foi proposto pelo próprio parlamentar, presidente da Comissão, com o objetivo de discutir o atraso no pagamento do subsídio da borracha aos extrativistas.

    “Na mudança do governo, houve vários questionamentos acerca de como encaminhar esse pagamento. Havia um resíduo de 2018, que me parece que foi quitado no ano passado, e nós temos uma pendência de 2019 e 2020. Resolvemos fazer essa audiência para saber onde está o gargalo, o que está dificultando o pagamento desse serviço, tendo em vista a importância dele para a cadeia produtiva da borracha”, destacou.

    De acordo com o oposicionista, a audiência pública foi bastante produtiva. “Mesmo em sessão remota, encontramos uma alternativa para esse problema, por isso o meu contentamento. A procuradora Janete apontou um caminho, pactuou com a Sepa um prazo para que haja uma saída jurídica para esse pagamento. Estou muito feliz porque encontramos durante esse encontro o caminho da mediação política para destravar esse processo. Registro aqui, mais uma conquista desta Casa na mediação entre os diversos órgãos do governo, para uma demanda tão sentida, tão esperada, tão dificultada durante todo esse tempo”, complementou.

    No grande expediente, o comunista defendeu a aprovação de um decreto legislativo para sustar os efeitos do parágrafo único inserido no Decreto 6.398, de 21 de julho de 2020. O trecho da norma publicada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) permite a concessão ao servidor público de um cartão de crédito com percentual de 15% do salário do trabalhador. Somados aos 35% da margem consignável, o trabalhador compromete 50% dos seus rendimentos.

    Magalhães frisou que além disso, os juros do cartão Avancard, da Fênix Software, nova empresa que administra os empréstimos dos servidores públicos do Acre, é de 5.5% ao mês. “Juros estratosféricos se comparados às outras formas de empréstimos praticadas no mercado financeiro. Alguém está ganhando dinheiro em cima do sacrifício dos servidores públicos”, disse o deputado.

    O parlamentar disse que a medida é urgente e pretende apresentá-la na próxima sessão. “O governo baixa um decreto, inventa um cartão de crédito com 5.5% ao mês de juros. A Assembleia Legislativa não pode ficar inerte a isso. São mais de R$ 50 milhões por mês. Sugiro a edição de um decreto legislativo para sustar esse parágrafo único. Nós não podemos ser coniventes com esse absurdo. Vai regular por decreto, mas desde que tenha teto. E, estabelecemos um teto aqui em comum acordo com a Assembleia e com a PGE”, concluiu o parlamentar.

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