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Mazinho Serafim protesta contra projeto que revisa repasses do ICMS

O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB), advertiu em entrevista nesta terça-feira que o município pode ter sua administração inviabilizada caso os deputados aprovem projeto de lei que altera os cálculos de divisão do bolo do ICMS entre os municípios.

Recebendo atualmente cerca de R$ 1 milhão mensais, caso o projeto seja aprovado, Sena perderá em torno de R$ 175 mil mensais.

Mazinho participou de audiência pública que trata sobre o projeto de lei na Aleac nesta terça-feira, 29. “Se nós já temos uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que deve ser cumprida até o final do meu mandato, como isso será possível com tamanha perda de recursos?”, questiona Mazinho Serafim. De acordo com o parlamentar não existe a mínima chance de sobrevivência qualquer tentativa de ajustar o orçamento quando toda a receita já está comprometida.

O prefeito explica que a revisão foi reivindicada pelos municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Acrelândia, que reclamam uma fatia maior do bolo. A queixa foi ajuizada e acabou no Tribunal de Contas que recomendou um recálculo ao Estado. Em seguida a Secretaria Estadual de Fazenda realizou um projeto de lei e encaminhou à Aleac.

Mazinho Serafim argumenta que a prefeitura da Capital, por exemplo, precisa entender que moradores de todos os municípios fazem compra em Rio Branco deixando aqui o dinheiro do imposto que poderia deixar em suas cidades. “Vou convidar todos os prefeitos vizinhos para fazer uma campanha de esclarecimento incitando seus moradores a não comprarem mais em Rio Branco. Isso pode até gerar desemprego no comércio da capital”, disse.


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