Economia

    Fecomércio/AC alerta empresariado quanto ao Refis 2019

    O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC alerta o empresariado acreano quanto ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, lançado nesta terça-feira, 19, pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/AC).

    O objetivo da campanha é quitar débitos fiscais relacionados ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

    Para participar do programa, o contribuinte deve possuir débitos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa – inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2018. Além disso, é importante que os geradores tenham ocorrido até 30 de novembro de 2018, com base nas condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS 120/2018.

    O interessado em participar do Refis deve procurar as agências da Sefaz em todo o Estado ou comparecer à OCA, em Rio Branco, entre 19 de novembro e 20 de dezembro.

    Image
    Image