DNIT avalia proposta de instalar parte dos radares cancelados por Bolsonaro

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pediu na última sexta-feira (10) uma extensão de prazo, até o dia 31 de maio, para avaliar uma proposta de acordo judicial que sugere a instalação de parte dos radares em rodovias federais cuja colocação nas estradas foi suspensa por ordem do presidente Jair Bolsonaro no início de abril.

O caso foi parar na Justiça após o presidente cancelar, com a justificativa de combater o que chama de indústria da multa, a instalação de cerca de 4 mil equipamentos destinados a cobrir 8.015 pontos de monitoramento (tecnicamente chamados de faixas) nas estradas. Em uma audiência no dia 30 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ao DNIT que instale aparelhos em 30% das 6.402 faixas consideradas descobertas atualmente.

O DNIT tinha até a última sexta para dar uma resposta, mas pediu mais três semanas para que um estudo elaborado pela área técnica sobre o assunto seja discutido pela diretoria do órgão. Ainda não há decisão sobre o requerimento.

A proposta de acordo foi feita no âmbito de uma ação na 5ª Vara Federal em Brasília, movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em reação ao anúncio de Bolsonaro.

A instalação dos sensores estava prevista após uma licitação concluída em janeiro, mas o presidente anunciou a suspensão alegando que “a grande maioria destes [radares] têm o único intuito de retomo financeiro ao estado”, conforme publicou no Twitter. O DNIT informou, na sequência, que faria uma “análise rigorosa” para verificar quantos equipamentos são realmente necessários, e em que locais.

As rodovias federais têm, atualmente, cerca de 265 radares instalados, cobrindo 560 faixas, e há a instalação confirmada de mais 516 aparelhos, monitorando 1.038 faixas. O déficit de monitoramento de mais de 6 mil faixas foi constatado em um estudo preliminar do próprio DNIT. Mas o Ministério da Infraestrutura, que controla o órgão, anunciou no início de abril que “será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização de outros mecanismos de segurança”.

Fonte: Congresso em Foco

Temer pode mudar para sala de estado-maior a pedido da defesa

A defesa do ex-presidente da República Michel Temer informou ontem (11), por meio de nota, que a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo requereu autorização para que Temer cumpra prisão preventiva na sala de estado-maior de um batalhão da Polícia Militar, em São Paulo.

De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, o pedido à Justiça para a mudança foi feito na última quinta-feira (9), antes de Temer se apresentar à Polícia Federal (PF). Até o momento, no entanto, não há manifestação da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre a solicitação. O advogado disse que a Polícia Militar possui sala com as características exigidas pela lei.

Temer e o coronel aposentado João Batista Lima Filho são alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Fonte: Agência Brasil

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