Contra

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O deputado Jenilson Leite (PCdoB) apresentou essa semana indicação para que seja retirada, da pauta de votações da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto que institui o regime de contribuição complementar para os servidores públicos estaduais. O projeto é de autoria do atual governador Tião Viana (PT).

Os olhos da cara

A proposta é uma espécie de reforma da previdência estatal, e tem como objetivo amenizar os impactos do crescente déficit nas contas públicas. Segundo dados do governo, o Tesouro Estadual tem que desembolsar R$ 40 milhões mensais para fechar a folha de pagamento com aposentados e pensionistas.

Equação complicada

O principal argumento do atual governo é que em decorrência da omissão em solucionar o problema da previdência atualmente, em no máximo uma década o Estado não teria recursos para o pagamento dos benefícios.

Complementação

Pela proposta, um teto seria estabelecido pelo governo para quem se aposentar. E aqueles que quisessem se aposentar ganhando o mesmo do que na ativa, precisaria fazer uma complementação nos descontos. Essa regra valeria apenas para os novos funcionários – tanto civis quanto militares.

Déficit

Segundo dados do Acreprevidência, 84% dos aposentados e pensionistas não contribuem para o fundo previdenciário, ampliando o déficit ano após ano.

Devagar com o andor

Segundo Jenilson Leite, porém, o projeto da contribuição complementar proposto pelo Executivo acarreta impacto nas mais distintas categorias dos servidores públicos dos três Poderes – e por isso seria necessário mais tempo para discussão da matéria entre os parlamentares e os sindicatos.

Preocupação geral

“O governo enviou projeto de lei que prevê a criação de um regime de previdência complementar. É um projeto complexo e que envolve muita gente, todos os servidores públicos de todos os Poderes. Fomos procurados praticamente por todos os sindicatos. O principal questionamento é o de que não há tempo hábil para discutir isso ainda esse ano”, afirmou o parlamentar do PCdoB.

Vislumbre

Com o apoio tanto da bancada de situação quanto de oposição, é quase certo que a indicação de Jenilson seja aprovada pelos deputados.

Boca no trombone

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) foi à rede social Facebook reclamar da justificativa usada pela Eletrobras para aumentar a conta de luz dos acreanos em 21,29% – podendo o reajuste chegar até 28,04%. “Como assim, gente?”, indagou Perpétua.

Providências

Segundo ela, “Nós estamos quase morrendo afogados com tanta chuva. Preocupada com o impacto do aumento no bolso das famílias mais pobres, fui ao Ministério Público do Acre pedir providências”, informou a parlamentar eleita.

MPE

Segundo a postagem de Perpétua Almeida, a procuradora-geral Kátia Rejane garantiu que vai iniciar ações com a Promotoria de Defesa do Consumidor do Estado para apurar os reajustes. “Minha esperança é que o Ministério Público consiga barrar esse aumento absurdo”, disse a comunista em sua postagem.

Revogaço

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O vereador Emerson Jarude apresentou na manhã de ontem, 12, proposta de revogação de 320 leis municipais, no bojo do projeto batizado de “Revogaço”.

Meta

A iniciativa decorre de um intenso trabalho de catalogação de todas as leis municipais desde 1963, com o objetivo de organizar as normas do município e otimizar os trabalhos na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Pacote

A sugestão de Jarude é que sejam revogadas mais de 90 leis de reajuste de remuneração, 75 leis orçamentárias que caíram em desuso e 80 projetos relativos a eventos do município, a serem incluídos em um mesmo calendário de datas comemorativas.

Modernização

Emenda parlamentar do deputado federal Leo de Brito (PT) propiciou que o Hospital João Câncio Fernandes, de Sena Madureira, recebesse um aparelho de Raio X totalmente computadorizado e de última geração.

Precisão

O equipamento facilitará ainda mais os atendimentos de pacientes, com exames mais precisos.

Planejamento

A prefeitura de Brasileia realizou na manhã de ontem, 12, no auditório do Centro Cultural Sebastião Dantas, a apresentação do Plano de Contingência que visa minimizar os danos em caso de enchentes nos até abril 2019.

Capacitação

O objetivo do evento foi capacitar os servidores da Defesa Civil municipal e da prefeitura para que eles saibam atuar nos momentos de crise.

Cheia histórica

No ano de 2015, a cidade de Brasileia foi atingida pelas águas do rio Acre e ficou 80% submersa, segundo dados administração da época. Foi o maior desastre natural da história local, quando o nível do manancial chegou a 15,46 metros. A cota de transbordo é de 11,40 metros.