Após privatização, Cepisa lança plano de demissão voluntária

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Poucos meses após ser privatizada, a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) anunciou, nesta semana, a abertura de um programa de demissão voluntária (PDV). Arrematada em leilão realizado no final de julho pelo grupo Equatorial Energia, a concessionária informou, em comunicado divulgado terça-feira (11), que o objetivo do plano é tornar a empresa “economicamente sustentável”.

Segundo a Equatorial, que já opera as distribuidoras do Pará (Celpa) e do Maranhão (Cemar), a Cepisa tem atualmente dívida acumulada de R$ 2,5 bilhões e déficit de R$ 200 milhões “na comparação com o limite máximo para as despesas operacionais com pessoal, material, serviços, demais despesas e provisões, estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.

De acordo com a empresa, o plano é voltado para os empregados efetivos interessados em se desligar e receber os direitos trabalhistas com vantagem financeira adicional. A empresa emprega pouco mais de 3 mil funcionários.

O empregado que aderir ao programa de demissão voluntária terá direito a receber todas as verbas rescisórias legais previstas na modalidade de demissão sem justa causa, que são: aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, gratificação de férias, 13º salário proporcional, multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e saldo de salários. Aquele que aderir ao PDV também o saldo do FGTS na Caixa Econômica Federal.

A cada ano completo de trabalho, o colaborador tem direito a um adicional de três dias de aviso prévio, que é limitado a 90 dias. Adicionalmente, o colaborador receberá indenização financeira de 15% do salário-base por ano completo de serviço, limitada a cinco salários-base.

A Cepisa foi a primeira de seis distribuidoras da Eletrobras privatizada, em leilão no dia 26 de julho. O grupo Equatorial ofertou, no total, lance de R$ 815,05 milhões na compra concessionária. Desse valor, R$ 720 milhões serão aportados na companhia, R$ 95 milhões irão para o caixa do Tesouro, à vista, como forma de outorga, e R$ 50 mil correspondem ao valor simbólico pago pela empresa.

Fonte: Agência Brasil

Copom mantém Selic em 6,5% ao ano pela sexta vez seguida

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na última reunião do órgão do ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de ontem, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que aumentou o risco de a ociosidade da economia brasileira manter a inflação em níveis baixos e que diminuiu o risco da não aprovação de reformas estruturais. Segundo a nota, o cenário internacional continua desafiador para os países emergentes, com a possibilidade de alta de juros em países avançados e de agravamento de tensões comerciais.

Em maio, o BC interrompeu a sequência de quedas da Selic e manteve a taxa em 6,5% ao ano, numa decisão que surpreendeu o mercado financeiro. Na ocasião, o BC alegou que a instabilidade internacional, que se manifestou na valorização do dólar nos últimos meses, influenciou a decisão.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Apenas em novembro, o índice ficou negativo em 0,21%, a menor taxa para o mês desde 1994.

Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

Fonte: Agência Brasil