Poronga

    Aliança 

    Agora é oficial! ontem pela manhã a prefeita Socorro Neri (PSB) foi recepcionada pela executiva estadual do PDT, na sede da sigla, a frente, como anfitrião, o presidente regional da legenda, deputado estadual José Luiz Tchê. No ato, Neri oficializou o convite para que o pedestista Eduardo Ribeiro, seja o pré-candidato à vice de sua chapa nas eleições municipais deste ano.

    Sintonia 

    No dizer de Luiz Tchê, ‘Eduardo Ribeiro é o representante do empenho e da técnica, que através dos jovens, reflete nossas intenções do futuro. Essa é sem dúvida uma indicação vista com bons olhos dentro de todos os segmentos. Chegamos a esse entendimento e essa aliança é muito bem vinda para o PDT. A prefeita Socorro Neri executa um modelo de gestão que nós acreditamos’.

    Somando 

    Fazendo referência ao futuro companheiro de chapa, Socorro Neri fez breve relato que explicita o rico histórico curricular de Eduardo Ribeiro: “Eduardo foi do SEBRAE, dirigiu o INCRA e a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação. É um jovem que alia preparo técnico, experiência e capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade.  Estou feliz, muito feliz com a escolha do Eduardo e com a construção com o PDT, que vem se renovando e estudando soluções para os desafios da nossa Rio Branco”.

    Ação pedagógica 

    A deputada federal Vanda Milani (SD) ontem, votou a favor da proposta que aumenta as penas de vários crimes ligados ao desvio de recursos públicos durante a pandemia de coronavírus. Ela defendeu a correta aplicação dos recursos destinados a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.

    Inconcebível 

    “O Congresso deliberou mais de 600 propostas, um esforço enorme para garantir medidas de austeridades que fortaleçam a saúde pública e melhore o atendimento a quem mais precisa. É injusto desviar a finalidade desses recursos” comentou a deputada.

    Agravantes 

    Entre as propostas aprovadas existe a previsão para os crimes de associação criminosa, aumento da metade da pena, se a associação for formada ou se houver participação de criança ou adolescente.

    Enquadramento 

    Ainda de acordo o texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, a dobra de pena, se a associação tem por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pública. O projeto altera o Art.333 do Código, passando a prever pena em dobro  para os atos de corrupção ativa envolvendo funcionário público, quando o crime tem por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pública;

    Justeza 

    Vanda Milani destacou que para o país as alterações no código penal representam um grande avanço. O art. 171 do Código Penal, que trata do crime de estelionato, passando a prever pena em dobro se o crime for praticado contra pessoa idosa e envolva auxílio financeiro custeado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município em virtude de estado de calamidade pública.

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    Marco

    O governador Gladson Cameli assinalou o dia de ontem como um dos dias mais  importantes para a Educação no Acre. É que ele assinou a nomeação de 341 professores efetivos que vão atuar em escolas da rede pública estadual na capital e também no interior do estado.

    Júbilo 

    Cameli considera essa uma meta auspiciosa conquistada por seu governo, posto que foi promessa de campanha a ampliação do número de professores do estado como parte do compromisso em melhorar a educação no Acre.

    Agradecimento 

    Pela conquista, Gladson agradece a toda a equipe do setor de Educação, em nome do secretário de Educação Mauro Sérgio Cruz, e congratula a todos por mais esse desafio vencido.

    Convocação 

    O Presidente da Comissão Provisória Municipal de Rio Branco do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Fernando Melo, lançou convocação a todos os pré-candidatos a vereador e filiados do partido para participar da umareunião, que acontecerá no dia 10 de setembro com início às 18:00, na sede da sigla, na rua José de Melo nº 42, para definir assuntos voltados às eleições deste ano.

    Pauta 

    Serão deliberados os seguintes pontos: escolhas dos candidatos aos cargos de vereador; deliberação e proposta de apoio a pretenso candidato a prefeito; sorteio dos respectivos números para os candidatos a vereador e outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

    Nova versão 

    Medida provisória publicada nesta quinta-feira (3) que prorrogou o auxílio emergencial com mais quatro parcelas de R$ 300 também alterou os critérios de renda para ter direito à ajuda do governo federal. Além das regras previstas na lei que criou o auxílio emergencial, agora há novos fatores que podem impedir a pessoa de receber as parcelas extras.

    Racionalidade 

    O governo também excluiu presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior. A MP tem vigência imediata, mas será avaliada pelo Congresso. O governo manteve o critério geral de renda. Só tem direito quem tem renda per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos. 

    Mudanças

    A reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira pelo governo federal prevê mudanças nas regras do funcionalismo. Em novos concursos, servidores que não são das chamadas carreiras típicas de Estado serão contratados sem previsão de estabilidade. O benefício fica restrito a carreiras como auditores fiscais, diplomatas e delegados da Polícia Federal, por exemplo.

    Critérios 

    A reforma acaba com o chamado regime jurídico único e cria cinco tipos de contrato: vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado (temporário), cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade), cargo típico de Estado (com estabilidade) e cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).

    Meritocracia 

    Hoje, servidores públicos têm direito a promoção apenas por tempo de cargo. Com a nova regra, as promoções passam a ser apenas por mérito. Ficam proibidas as férias de mais de 30 dias. Até a noite de quarta-feira, o texto não previa que essa regra afetasse juízes que têm dois meses de férias, porque a reforma não alcançaria membros de Poder, como juízes, promotores e parlamentares.

    Barreira 

    Fica proibida a redução de jornada sem redução proporcional de salários. Carreiras típicas de Estado ficam blindadas dessa proibição. Hoje, o serviço público é regido por cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A nova regra prevê que o funcionalismo passa a ser regido pelas seguintes diretrizes: imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.

    Mais poder 

    Pelo disposto na reforma, o presidente da República passa a poder reorganizar a administração pública e transformar cargos públicos, desde que sem nenhum aumento de despesa.

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