Poronga

    Investigação

    A promotora de justiça, Patrícia Paula dos Santos, do Ministério Público do Acre (MPAC) abriu inquérito civil para investigar supostas práticas de atos de improbidade administrativa, em decorrência da contratação de inúmeros empréstimos e financiamentos feitos pelo governo do Estado com diversas instituições financeiras.

    Ação de ofício

    A Portaria foi publicada sexta-feira, 22, no Diário Oficial do MPAC. Segundo a promotora é papel do órgão assegurar a defesa do patrimônio público e social, da moralidade e eficiência administrativa.

    Transcurso investigatório

    A partir se agora serão adotados os procedimentos necessários para apuração dos fatos, como recolhimento das provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos.

    Inveja

    O presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, pretende anunciar no próximo dia 10 de dezembro, quando será empossado na Casa Rosada, aumento do salário mínimo, das pensões e aposentadorias com o objetivo de conter aumentos e recompor o consumo no país vizinho.

    Emergência

    A estratégia do peronista é retomar o setor de produtivo para gerar emprego e renda aos trabalhadores, visando tirar a Argentina da crise provocada pela aventura neoliberal nos tempos de Mauricio Macri.

    Inspiração

    A proposta de Fernández na economia é o oposto do que propõe a Globo, Folha, Veja et caterva para o Brasil, num conluio que conta com o apoio de banqueiros e especuladores.

    Rumo oposto

    Note o caríssimo leitor que o Brasil, atualmente governado pela trinca Paulo Bolsonaro, Paulo Guedes e Sérgio Moro está sendo aprofundado numa recessão.

    Gatilho

    Guedes, Bolsonaro e Moro esperam conter possíveis manifestações contra a miséria, a fome e o desemprego com a repressão das forças armadas. Por isso insistem no Congresso Nacional na famigerada “excludente de ilicitude”, qual seja, licença para matar trabalhadores, pretos e pobres brasileiros.

    Estratégia

    Portanto, nobilíssimo navegante, o pacote anticrime na verdade tem um viés econômico: a ideia central é prender os mais vulneráveis, promover a superlotação dos presídios, assegurar a maximização da taxa de lucro do capital.

    Elementar

    Alberto Fernández e sua vice, Cristina Kirchner, não são socialistas nem comunistas. Eles simplesmente não são burros e são “argentinos” [no sentido de nacionalismo, de defender a pátria deles perante interesses estrangeiros]. O que fazem é adotar uma política anticíclica, que nada mais é a busca de compensações para os desequilíbrios econômicos.

    Feliz ano velho

    No Brasil, durante o governo Lula, houve o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), cujas características anticíclicas e desenvolvimentistas visaram promover um crescimento econômico através do aumento de gastos públicos em obras de infraestrutura. O destaque foi para o programa Minha Casa, Minha Vida, que aqueceu o setor da construção civil e proporcionou a casa própria para milhões de brasileiros.

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    Incoerência

    O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse ser incoerente a idéia de votar a reforma da previdência na terça-feira (26), tendo em vista que o Congresso Nacional ainda está em discussão a respeito da PEC Paralela. Ele teme que a matéria aprovada pela Aleac tenha que ser alterada para se adequar às regras nacionais.

    Sensatez

    “Eu acho precipitado e incoerente com tudo que já construímos aqui, até agora, votar terça-feira. Por que pode ter uma mudança e ter que mudar de novo. Se tivéssemos aprovado naquela semana que deu entrada aqui, todo mundo sabe o desastre que seria, ia ser uma vergonha geral, porque a gente tinha aprovado algo que a gente não tinha lido. Agora nós podemos votar algo que vai ser pior do que o Congresso vai decidir".

    Coerência

    E continua o raciocínio: "Não sou da tese de protelar para o ano que vem, depois que a gente entra no jogo, temos que levar até o final. Acho que temos que votar até o nosso recesso. Vou defender isso”, disse o parlamentar".

    Alíquota patronal

    Edvaldo Magalhães lembrou que é necessário sanar o déficit da previdência e para isso é preciso que o governo sinalize com o aumento da alíquota patronal, aquela que refere-se ao empregador, no caso o governo. A ideia é que a alíquota patronal saia de 14% para 28%. Ou seja, o servidor público não pode ser responsabilizado pelo déficit previdenciário. A contribuição do servidor permanece inalterada em 14%.

    Visão

    “Eu concordo com a tese que nesse momento não se está se olhando para aumento de arrecadação. Nós é que estamos introduzindo, nós eu digo é quem começou a discutir, que tem que ter aumento de arrecadação, que não é com o aumento da alíquota, mas com o aumento da alíquota patronal”, defendeu ele.

    Questão humanitária

    O parlamentar disse, ainda, que as regras de transição são malvadas com o servidor público. Por isso, ainda há muita impasse acerca de votar a reforma na terça-feira, também. Ele sugere regras de transição mais ‘humanas’ e com baixo impacto na vida dos servidores.

    Desumanidade

    “São malvadas com os que estão perto de se aposentar. As pessoas programaram suas vidas. Agora terão que adiar seus planos. Depois de uma vida toda de dedicação ao serviço público. Dobra o tempo que resta, no melhor cenário. E em outros casos, estica para 65 anos”, destacou.

    Está na Folha de São Paulo

    Mais da metade do orçamento do governo Jair Bolsonaro para a implementação das escolas cívico-militares em 2020 será destinado ao pagamento de oficiais da reserva das Forças Armadas. Dos R$ 54 milhões reservados para a ação, R$ 28 milhões serão repassados para o Ministério da Defesa pagar pessoal.

    Fim específico

    Pronto, está aí para quem quiser ver o que é este projeto: criar vagas para que oficiais da reserva do Exército (e da PM, em alguns estados) possam desempenhar um “bico” no papel de inspetores superpoderosos em escolas públicas, uma vez que não estão – como regra – capacitados para o exercício de atividades pedagógicas.

    Volta ao tempo

    Vão mandar formar no pátio, ensinar a fazer fila indiana, a cobrir (não se lembra? esticar a mão até tocar o companheiro da frente para uniformizar a distância entre as fileiras…), mandar cortar o cabelo mais curto e mandar cantar os hinos… Um “de volta para o passado” das escolas públicas, onde fazíamos isso e – adivinhe – sem militar algum dentro delas.

    Hábitos e costumes

    Está certo, a vida é dura e os capitães e majores precisam não só dos caraminguás que o programa pingará em seus orçamentos domésticos como, também, do efeito terapêutico de ter alguém em quem mandar, depois que perderam os recrutas do quartel que lhes diziam “sim senhor, sim, senhor!”

    Desenho

    E, claro, isso vai fazer minguar ainda mais a já hoje rala autoridade do professor: ou o militar sera seu “segurança” ou, claro, o seu “superior”. E quando surgir um destes comuníssimos conflitos de escola, entre pais, professores e diretores, o que se vai dizer, que “é uma ordem, soldado”?

    Elementar

    O projeto é algo destinado a virar algo como um “plano Recruta Zero”, onde não faltarão atrapalhados como os personagens dos quadrinhos. Nada mal para um país que quer trocar Paulo Freire e Darcy Ribeiro pelo Capitão Durindana.

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