Poronga

    Craque

    O ex-governador Binho Marques, grande estudioso e especialista na área de Educação, ontem, no auditório da Secretaria Estadual de Educação, ministrou palestra sobre o financiamento da Educação Básica e o novo FUNDEB.

    Conhecimento

    A palestra faz parte do cronograma de atividades do 1º Encontro Estadual de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Câmaras Municipais de Vereadores do Acre, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Dado a conjuntura no setor educacional no país, o FUNDEB é o tema mais importante da educação a ser debatido nesse momento.

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    Bye, bye!

    O conselheiro da anatel Aníbal Diniz se despediu na quinta, 17, do conselho diretor da Anatel. Seu mandato terminou dia 4 de novembro, mas não haverá nenhuma reunião do conselho até o dia 7, salvo pautas em circuito deliberativo, e por isso o conselheiro optou por deixar suas manifestações e voto apresentados.

    Propostas

    Seus votos versaram sobre duas propostas importantes: uma sugestão de reforma na legislação dos fundos setoriais para unificar as diferentes cobranças e isentar as pequenas taxas; e uma dura manifestação em relação à questão dos bens reversíveis, em linha com o que o conselheiro havia colocado na reunião anterior do conselho.

    Dever cumprido

    Em sua despedida, Aníbal agradeceu a equipe e a parceria com os atuais e ex-conselheiros com os quais trabalhou. Fez um resumo das principais propostas em que esteve diretamente envolvido, destacando o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Recebeu elogios de todos os colegas pela sua capacidade de diálogo e articulação e pela gentileza com que sempre tratou os demais servidores da Anatel.

    Mais propostas

    Aníbal propõe ainda a criação de uma CIDE-Telecom, que substituiria as demais taxas e contribuições, para que o processo arrecadatório fosse simplificado. Nenhum dos fundos deixaria de receber valores, mas a distribuição da quantia exata se daria depois do recolhimento da CIDE unificada.

    Ampliando benefícios

    Pela proposta de Aníbal Diniz, se hoje há cerca de 146 mil contribuintes submetidos às cobranças da Anatel, com a nova metodologia, esse volume de contribuintes cairia para menos de 1 mil, com uma perda irrisória na arrecadação – de menos de pouco mais de 1% -, que seria facilmente compensada com um crescimento de 4% no mercado. Haveria incidência das contribuições apenas para prestadoras de serviços coletivos e nas demais, seriam apenas três alíquotas progressivas. Para empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões, haveria uma cobrança máxima de 5% da receita pela CIDE-Telecom.

    Bens Reversíveis

    Sobre a questão dos bens reversíveis, Diniz foi relator de uma proposta da área técnica para a revogação de despachos decisórios que reconheceram a dispensa de reversibilidade na alienação de bens e a edição de novos despachos obrigando o depósito vinculado dos valores decorrentes de vendas de bens. A manifestação da área técnica se deu em função do Acórdão 2.142 do Tribunal de Contas da União. Para Aníbal, a nova lei de telecomunicações (Lei 13.879/2019) dá respaldo para que a Anatel continue tratando bens reversíveis sem a visão patrimonialista, assim como a legislação de liberdade econômica. Ele propõe então que a Anatel leve à Procuradoria Federal Especializada e à AGU a possibilidade de judicializar a questão para assegurar o poder discricionário da Anatel de interpretar a legislação. As informações sobre as notas foram extraídas do sita Teletime.

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    Filha pródiga

    O ex-presidente Lula, em entrevista ao portal UOL veiculada ontem, fez um convite para Marta Suplicy voltar ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em setembro de 2015, Marta deixou o PT para ingressar no MDB e votou a favor do golpe do impeachment de Dilma Rousseff.

    Portas abertas

    “Se a Marta quiser, deve voltar [ao PT], ela tem relação com todo mundo e ainda continua sendo a prefeita mais bem avaliada de São Paulo”, disse Lula na entrevista ao UOL publicada no Blog do Esmael.

    Solução final

    O aceno de Lula mexe nas placas tectônicas internas do PT paulista, que ainda debate o projeto eleitoral para a capital paulista em 2020.

    Acalmando as crianças

    O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou ontem, sexta-feira (18), que Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro "atrapalham em tudo" e sugeriu a indicação dos três filhos do presidente para embaixadas, com a intenção de dar "sossego ao presidente". 

    Solução final

    "Em vez de ter uma embaixada para um, se a gente arrumasse três embaixadas e os três ficassem três anos fora do Brasil, o presidente ia avançar em muito. Ele ia ter sossego", ironizou.

    Objetivos

    Olimpio e outros membros do PSL se reuniram para uma convenção extraordinária da sigla. Segundo o senador, o encontro teve a função de promover "ajustes internos no partido", como o preenchimento de vagas da executiva nacional, que ficaram vacantes com a saída de pessoas da legenda ao longo dos anos. Além disso, os integrantes do PSL debateram a crise na sigla.

    Medida dura

    Antes do encontro, na porta da sede nacional do partido, onde ocorreu a convenção, Olimpio afirmou que a decisão de retirar Flávio e Eduardo da presidência dos diretórios do Rio de Janeiro e de São Paulo, respectivamente, "já foi tomada". "Há uma exigência dos parlamentares no estado da total impossibilidade de se prosseguir", explicou.

    Decisão

    Ele afirmou que a reunião não tinha como pauta prioritária essa suspensão, mas o afastamento pode acontecer a qualquer momento."O problema é só de quando nós vamos efetivar isso. Pode até ser [ontem] já suba pro TSE a publicação", disse.

    Nada a temer

    Segundo o senador, ele não tem medo de retaliações por defender medidas contrárias aos filhos do presidente. "Eu não tô preocupado se é filho do presidente. É filiado ao partido e vai ter o mesmo tratamento respeitoso quando se deem o respeito. E quando não se dê o respeito vai ter o embate", afirmou.

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