Poronga

    Denegado

    O Site Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br - O mais completo veículo independente de informação sobre Direito - veiculou notícia dando conta que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender todo o material veiculado.

    Parte ilegítima

    Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

    Intrometido

    “É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.

    Arcabouço constitucional

    Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

    Finalidade específica

    “Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.

    Incômodo

    O Intercept tem publicado uma série de reportagens expondo mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e outras figuras do Judiciário, inclusive o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, para combinar a atuação na operação “lava jato”. As informações são do site Conjur.

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    No ar

    Aos poucos vão aparecendo no Portal da Transparência os gastos com as constantes viagens internacionais feitas pelo governador Gladson Cameli que reclama falta de recursos, mas não poupa gastos quando o assunto é carimbar o passaporte com destino ao exterior.

    Curiosidade

    De todas as rotas, a que mais chamou atenção foi o destino a Alemanha, no início do mês de setembro quando o governador embarcou para uma agenda de oito dias, levando em sua companhia uma comitiva de 12 pessoas. Os custos, sem incluir despesas com passagens aéreas, apenas com diárias, ultrapassam os R$ 100 mil.

    Entourage

    Além de Cameli, embarcaram com destino a Europa, a esposa Ana Paula Cameli, o filho Guilherme, os secretários Ribamar Trindade (Casa Civil), Silvânia Pinheiro (Comunicação), os ajudantes de ordens: Amarildo Martins Camargo, Carlos Augusto da Silva Negreiros (Gabinete Militar), Marcos Roberto da Silva Coutinho (Corpo de Bombeiros); e ainda, Carlos Batista da Costa (Comandante do Corpo de Bombeiros), Carlito Cavalcanti (Diretor do IMC), a assessora Julie Messias (consultora ambiental) e a digital influencie, Iraci Magalhães Messias Coelho.

    Detalhes

    Para uma viagem que teve como pauta visitas tecnológicas ao centro de excelência de combate ao fogo, na área de segurança pública, três detalhes chamaram a atenção de deputados da oposição. a) A ausência do secretário de segurança pública, Cel. Paulo César na comitiva; b) A presença do Chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade e, ainda, uma digital influencie, Iraci Messias, esta última parente do governador e c) O tempo de permanência de toda comitiva no chamado Espaço Schengen que reúne países europeus e possui uma convenção que permite o livre trânsito de turistas sem controle fronteiriços e alfandegários. Pelo que foi publicado pela estatal de comunicação da SECOM, quatro dias foram suficientes para o cumprimento de todas as pautas. A apanhada dos fatos foi feito pelo site ac24horas.

    Decisão

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feia (17) o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre o início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

    Banho Maria

    Estão na pauta do plenário as três ações que discutem a antecipação da execução da pena relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já havia cobrado seguidas vezes que o plenário apreciasse esses processos. No entanto, Toffoli e sua antecessora, a ministra Carmem Lúcia, haviam até agora evitado marcar o julgamento.

    Hora H

    De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o presidente da corte buscava o momento adequado para que o tema fosse julgado e avaliou que agora chegou a hora dos ministros analisarem novamente a questão.

    Lula mais perto da liberdade

    Uma revisão na decisão de permitir o início do cumprimento da pena a partir da decisão em segunda instância, e não mais apenas depois do chamado trânsito em julgado, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 em Curitiba, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região no caso do tríplex em Guarujá (SP). Daí o cuidado do STF em tratar novamente do assunto.

    Placar apertado

    A decisão do STF que permitiu as prisões em segunda instância foi tomada em plenário em 2016, por um placar apertado, de 6 ministros a favor e 5 contra. Desde então, mudou a composição da corte, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki —morto em um acidente aéreo— e alguns ministros, como Gilmar Mendes, apontam ter mudado de opinião.

    Novo olhar

    Mendes, que votou a votar da prisão após a segunda instância, tem dado declarações contrárias à medida. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a corte deu uma autorização para que pessoas pudessem ser presas depois do julgamento em segunda instância, mas que o resultado terminou sendo uma obrigatoriedade para que isso aconteça.

    Jabuti

    A prisão após a condenação por um tribunal do júri —que pode ser primeira ou segunda instãncia, a depender do caso— é uma das medidas previstas no pacote anti-crime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, foi retirada do texto pela comissão que analisou o pacote sob alegação de que essa era uma mudança constitucional e não poderia ser feita por projeto de lei.

    Ação enérgica

    A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, recebeu nesta quinta-feira (10), na sede das Promotorias Especializadas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Defensor Público Celso Araújo Rodrigues

    Top secret

    No início da semana o deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou requerimento no plenario da Aleac pedindo informações sobre os contratos de serviço que a empresa Murano formalizou com o governo do Estado do Acre por intermédio da modalidade ‘carona’ (aproveitamento de licitação feita em outra esfera do poder público, no caso específico com o governo do estado de Goiás)

    Além da queda, o coice!

    Diz o ditado popular que na briga entre o mar e o rochedo, é o marisco que apanha, justo o lado mais fraco que fica no meio do rebuliço. Assim aconteceu na quizília envolvendo a derrubada dos oitos vetos governamentais à LDO, barrados pelos deputados no último dia 19. Sobrou para o ex-líder do governo Luiz Tchê (PDT), que com seus breves comentários sobre os motivos que justificariam os vetos, suscitou a ira do chefe da Casa Civil Ribamar Trindade.

    Descortesia

    Ontem, ao interagir com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro zombou de uma das pessoas que estavam presentes no local.

    Sanatório geral

    Às vésperas da Marcha para Jesus, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP), mandou derrubar um dos portais que fica na Avenida Mâncio Lima, uma das principais ruas da segunda maior cidade do Acre e que faz parte do percurso da festa religiosa. O argumento foi que a estrutura impedia a passagem dos caminhões que transitarão na avenida dando suporte a romaria.

    Protagonismo

    Depois de doze anos fora do parlamento acreano, o deputado José Bestene (PP) faz seu retorno na atual Legislatura como um dos protagonistas da Assembleia Estadual e com forte influência junto ao Governo, que ajudou a montar desde a campanha eleitoral vitoriosa de 2018.

    Oh vida, oh dor!

    Em longo desabafo verbalizado ontem, terça-feira, 24, da tribuna da Aleac, o deputado Luís Tchê (PDT) pranteou sua desdita e chegou a chorar quando acusava o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, de jogar para sua responsabilidade erros cometidos a partir do gabinete de Trindade.

    Dança das cadeiras

    A Agência de Notícias do Acre, órgão oficial de notícias do Governo do Estado do Acre, fez publicar na manhã de ontem (23) que o governador Gladson Cameli (PP) reconduzirá o deputado estadual Gehlen Diniz à liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) em substituição ao deputado Luiz Tchê (PDT), que por sua vez já tinha substituído Diniz na função em meados do maio deste ano.

    A missão

    Nas palavras do site oficial, ao reassumir a liderança do governo na Aleac Gehlen Diniz terá a "missão de unir novamente a base de sustentação que trabalhará pela aprovação de propostas do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo". O argumento torna-se pueril justo quando o descumprimento dessa premissa foi o 'mote' apresentado pelo governo para ensejar seu remanejamento do cargo, quando da primeira passagem no posto.

    Memorial

    Para quem não lembra, quando foi substituído por Tchê na liderança do Governo, entre outras coisas, Gehlen Diniz era apontado como incapaz de proceder a tal 'união da base de sustentação' e ele chegou a apontar o motivo de seu insucesso: o "suposto desinteresse dos parlamentares da base em apoiar de fato o governo de Gladson Cameli". O que mudou de lá pra cá, não veio ao conhecimento do distinto público.

    Vadiagem

    O clima de revolta dos deputados contra o governo se acirrou quando o governador, na última quinta feira (19), patrocinou uma limpa nos cargos comissionados que ocupavam espaço na máquina governamental, aquinhoando indicações feitas por parlamentares de sua base de sustentação, usando o argumento de que estes 'não trabalhavam'.

    Chancela

    O argumento do governador foi corroborado pela genitora do governante, dona Linda Cameli, no facebook, quando soou peremptória: "se estivessem preocupados com a população (os deputados) não estariam tão desesperados. Tem muita gente com cargos comissionados que nem no Acre mora e com altos salários”, declarou. Segundo ela, esses “servidores fantasmas”, são em sua maioria, apadrinhados dos atuais deputados do Acre. “É complicado consertar o que está errado”, disse Linda Cameli.

    A lista

    No rol das degolas realizada por Gladson, inclui-se esposa de Luiz Tchê, o líder deposto, a senhora Nara Schafer; um primo do renomeado líder Gerlen Diniz, alojado em cargo de confiança na Funtac; as indicações do líder do partido de Gladson na Aleac, o PP, o deputado José Bestene e o filho do casal Wagner Sales e da deputada Antonia Sales, o advogado Fagner Sales,que também é irmão da deputada federal Jéssica Sales, clã que comanda o MDB no Juruá.

    Coincidências e anacronismos

    O deputado emedebista Roberto Duarte chama a atenção para o conflito existente na justificativa utilizada para as 340 demissões, quando o governo recorre ao discurso do equilíbrio financeiro do tesouro estadual. Lembra que no início do mês de maio, após reduzir mais de 1,5 mil cargos no início da gestão, fixando-os em 900, o governo embutiu na proposta que compôs a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a criação de 300 novos cargos comissionados, sob a justificativa que errou na dose ao patrocinar o ajuste.

    A pergunta que não quer calar

    Um oposicionista deixa indagação: "Por que só agora, quando os deputados derrubam os vetos imposto pelo executivo na LDO, o comando governista vem anunciar a necessidade da demissão de 340 comissionados - justo aqueles indicados por deputados da base - sob o argumento de que não trabalham e conforme atesta a mãe do governador 'são servidores fantasmas'. Outra pergunta que paira no ar: se não trabalham, são fantasmas, corroem o equilíbrio fiscal e outras mazelas, porque foram nomeados?"

    Curiosidade

    Ainda sobre as degolas, o líder do PT na Aleac, deputado Daniel Zen, em artigo republicado aí ao lado, na página 3, faz indagação assaz pertinente: " Que perspectiva de governo é essa que, em uma retaliação a sua base de sustentação no parlamento, descarta, de uma vez só, tanta gente assim?"

    Indagações

    E segue: "Essa exoneração em massa provaria que os cargos comissionados são um grande cabide de empregos, cuja ocupação é desprovida de espírito republicano, de compromisso com a coisa pública? Ou foi apenas uma manobra atabalhoada de intimidação do governador para com seus aliados na Assembléia? Que política é essa que está sendo pensada e praticada?... a atitude adotada provou que ele, governador, não tem compromisso, respeito e consideração para com quem ajudou a elegê-lo?".

    Brucutu

    A Associação dos Produtores de Teatro (APTR) ontem emitiu nota em que repudia as declarações do bolsonarista chapa-branca Roberto Alvim, diretor da Funarte. “A APTR repudia veementemente as declarações do diretor de Artes Cênicas da Funarte, sr. Roberto Alvim, em suas redes sociais, onde classifica o não diálogo com a classe artística como uma ‘guerra irrevogável’."

    Ferradura

    Adiante: "Com a mesma intensidade, repudiamos a classificação da fala de dona Fernanda Montenegro como infantil, mentirosa e canalha. É absolutamente inadmissível que uma atriz com a sua trajetória seja atacada em seu livre exercício de expressão”, diz a nota.

    Autodepreciação

    Ainda: “Como cidadão, o Sr. Roberto Alvim pode expressar opinião, independentemente do campo social, cultural e ideológico. Já como gestor público de relevância nacional -ou seja, representando o país como um todo- o mesmo deveria atentar-se à natureza do seu cargo, pautando-se pelo respeito à classe que representa e aos profissionais consagrados por sua atuação".

    Fim dos tempos

    Por fim: "Cuidar da cultura como um importante setor para a economia e a formação de um país trata-se de um exercício diário, ético e respeitoso. O mesmo se aplica ao cuidado que deveria ser adotado ao se referir a uma atriz como Fernanda Montenegro, um símbolo da identidade nacional, com reconhecimento em todo o mundo”. A coluna se rende à Nelson Rodrigues: existem situações em que até os idiotas perdem a modéstia.

    Indignação

    A revelação do Coronel Paulo Cézar dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre ao site de notícias ac24horas, dando conta que cerca de 50% da tropa da PM está à disposição de autoridades e instituições do Estado e não combatendo o crime nas ruas, é de uma gravidade extrema, diante do quadro de guerra civil que nossa capital e o Estado como um todo vivenciam, e um acinte ao cidadão que honra com seus impostos.

    Discurso e prática

    A situação toma contornos mais surreais quando o atual vice-governador Wherles Rocha (PSDB) - a quem foi delegado o comando do Sistema de Segurança Pública pelo governador Gladson Cameli (PP) -, quando na oposição, era duro crítico dessa realidade e, ainda, durante a campanha, uma de suas promessas, era que, detendo poder de mando, iria contornar o inconcebível quadro.

    Observação

    O deputado estadual petista Daniel Zen, que assim como o neo tucano Minoro Kimpara também foi presidente regional do PT, fez publicar observações sobre o ato de filiação do ex-petista às hostes do PSDB, marcada para hoje.

    Apertem os cintos!

    A luz vermelha acendeu na Secretaria de Finanças do Estado.

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