Política

    Prefeitura no AC abre sindicância para apurar supostas falhas na aplicação de recursos federais

    Irregularidades foram apontadas após fiscalização da CGU com relação aos recursos destinados à Tarauacá para três programas federais

    A prefeitura de Tarauacá, no interior do Acre, abriu uma sindicância para apurar possíveis falhas na aplicação de recursos de recursos federais no município.

    A medida foi tomada após uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) apontar falhas e inconsistências de informações e dados referentes aos recursos federais destinados a três programas.

    O decreto que instaurou a sindicância e instituiu a comissão responsável pela apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).

    As supostas irregularidades estariam na aplicação dos recursos federais no Programa Bolsa Família, Bloco de Atenção Básica em Saúde (PAB), e na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Os relatórios de avaliação da CGU são de 2018/2019.

    Para instauração da sindicância, a prefeita Marilete Vitorino considerou a lei federal que prevê que toda autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata.

    Cinco pessoas foram nomeadas para fazer parte da comissão sindicante que vai apurar os fatos descritos nos relatórios da CGU. De acordo com o decreto, o grupo tem um prazo de 30 dias para concluir a sindicância que pode ser prorrogado apenas uma vez por igual período.

    Um dos membros da comissão, Elivânio Maia Costa disse que ainda não é possível informar quais irregularidades foram constatadas pela CGU porque a equipe ainda vai iniciar os trabalhos de apuração.

    “Na verdade, foram algumas irregularidades que eles encontraram e a prefeita criou essa comissão para a gente apurar os fatos. Depois vamos encaminhar o relatório tanto para prefeita como para os órgãos de controle. A comissão foi criada agora, então não temos ainda como informar quais irregularidades foram apontadas”, disse Costa.

    Caso ao final da apuração sejam constatados indícios de improbidade administrativa, ilícito penal, civil ou administrativo, um procedimento administrativo disciplinar deve ser aberto. Além disso, o fato dever ser comunicado à Polícia Civil e ao Ministério Público do Acre.

    No caso das irregularidades terem sido praticadas por servidor público, a comissão deve requerer à prefeitura que ele seja afastado do cargo pelo período de 60 dias para não atrapalhar as investigações.

    Ainda conforme o decreto, a comissão tem acesso a todos os órgãos e secretarias para requisitar documentos e informações que devem ser repassados em prazo de cinco dias.

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