Política

    Três deputados do Acre votam contra e quatro a favor dos professores na reforma previdenciária

    Os deputados federais Alan Rick (DEM-AC), Vanda Milani (Solidariedade) e Manuel Marcos (PRB-AC) foram os únicos dos oito deputados da bancada acreana a votarem contra a emenda do PL que fixava a aposentadoria dos professores brasileiros em 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 52 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres, mas que foi derrotada em plenário na quarta-feira à noite por não ter atingido os 308 votos necessários para sua aprovação na reforma da Previdência, em votação na Câmara no primeiro turno.

    A emenda dos professores só obteve votos 265 favoráveis, entre os quais os dos deputados Jesus Sérgio (PDT-AC), Jéssica Sales (MDB-AC), Mara Rocha (PSDB-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB), que foi a única parlamentar da bancada acreana a votar contra o texto geral da reforma da Previdência, que acabou sendo aprovado por 379 votos a 131, instituindo a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 62 anos para mulheres. O deputado Flaviano Melo (MDB-AC) votou no texto geral da reforma, mas não registrou voto na votação da emenda.

    O deputado Alan Rick foi o único dos três deputados que se dispôs a falar com a reportagem para explicar o motivo que o levou a votar contra a emenda que reduz a idade e o tempo de contribuições para os professores. O parlamentar explicou que não votou na emenda do PL porque ela não tinha “chance” de ser aprovada na quarta-feira com o mínimo de 308 votos, mas que pretende votar a favor da outra emenda sobre o assunto, que será apresentada pelo PDT, fixando a idade mínima para aposentadoria do professor em 55 anos e da professora em 52 anos.

    “Votei contra a emenda do PL porque ela não tinha chance de ser aprovada, pois não havia sido trabalhada politicamente pelas lideranças da casa. Mas vou votar na emenda do PDT, que fixa a aposentadoria para o professor aos 55 anos de idade e para a professora aos 52 anos e que se encontram hoje na ativa. Não votei também na emenda do PL porque ela abrangeria tanto os professores e professoras da ativa quanto os futuros profissionais, o que desidrataria a economia pretendida no futuro pela reforma”, disse o deputado Alan Rick, que teve de retornar às pressas ao Acre por causa da morte de sua avó, mas informou que estava tentando retornar à Brasília na madrugada desta sexta-feira para continuar votando os destaques ao texto básico da reforma. Na emenda do PDT, o tempo de contribuição para a aposentadoria do professor é fixado em 30 anos e para a professora em 25 anos.

    Deputados discutem e votam emendas ao texto geral aprovado

    Considerada uma das principais apostas da equipe econômica do governo Bolsonaro para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; o tempo mínimo de contribuição previdenciária de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens; e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

    O plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira à tarde as discussões e votações dos destaques e emendas apresentados ao texto básico da proposta da reforma da Previdência aprovado no final da tarde de quarta-feira. Os destaques e emendas pretendem mudar trechos do texto básico da reforma, aprovado no final da tarde da quarta-feira por 379 votos.

    No texto geral, a nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, ficará garantida na Constituição somente a idade mínima, sendo 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, com o tempo de contribuição e outras condições devendo ser fixados em leis que vão regulamentar a reforma constitucional da Previdência brasileira.

    (*) Editor do site www.expressoamazonia.com.br

    Deputados estaduais aprovam orçamento de R$ 5,9 bilhões para 2020 no Acre

    Os deputados do Acre aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 no estado, com 22 votos. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no Centro de Rio Branco.

    A LDO foi protocolada pelo vice-governador, major Wherles Rocha, e pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, no mês de maio, dois meses antes do prazo final para avaliação.

    Com aprovação unânime, a LDO prevê orçamento de R$ 5,9 bilhões para o estado acreano. Porém, não inclui um reajuste para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Tribunal de Justiça (TJ-AC) obtém 8%, o Ministério Público (MP-AC) tem percentual de 4%, Aleac 5,3%, Defensoria Pública 0,9% e 1,9% para o Tribunal de Contas (TCE-AC).

    “Não inclui reajuste, o percentual continua o mesmo porque uns queriam aumentar o percentual. Importante salientar que a LDO chegou no tempo proporcional, foi distribuída para todos os deputados, que se debruçaram, discutiram por mais de 20 dias com o Poderes e com o governo, tiveram seis emendas e isso é inédito”, acrescentou o líder do governo na Aleac, deputado Tchê.

    Movimentos sociais

    Integrantes de movimentos sociais do estado acompanharam a votação e pediram um aumento no quadro de servidores da Defensoria Pública do Acre. O agricultor Josias Silva disse que existe pouco defensor público para atender a demanda da população.

    “Precisamos também que tenha uma vara agrária específica para regularização fundiária. Se esses deputados não votarem a favor, as instituições que estão aqui, representantes dos trabalhadores e os demais, vamos nos reunir para que não votem mais nessas pessoas. Não adianta procurar a gente para pedir ajuda que não vamos ajudar. É um recado para eles”, alertou.

    O radialista Nésio Mendes disse que os manifestantes estiveram no local para pedir que os deputados olhem mais para a Defensoria, e que criem os núcleos para ajudar mais a classe. Além disso, os moradores cobram o cumprimento da emenda 80/2014, que determina a presença de um defensor público em cada comarca do estado.

    “Estamos buscando que os deputados olhem a necessidade da contratação de mais defensores públicos e criem os núcleos que precisem ser criados. É impossível o estado ter um concurso feito e aí tem a necessidade da contratação de defensores para atender a demanda”, frisou.

    Déficit

    Representantes da Defensoria Pública também estiveram presentes na sessão e pediram aprovação dos 2% da LDO destinados para a instituição.

    A defensora pública Roberta de Paula afirmou que não conseguiu a aprovação, mas sim o compromisso do governo de honrar com a suplementação orçamentária suficiente para suprir o déficit da instituição, que é de aproximadamente R$ 7 milhões.

    “A nossa defensoria sofre um déficit orçamentário muito grande, que inviabiliza a atuação da nossa formação. Das instituições do sistema de Justiça, nós somos o que tem o menor número de membros, menor orçamento, mas ainda assim somos recorde em atendimento”, complementou.

    Portal G1/AC

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