Para Maia, decreto das armas tem ‘inconstitucionalidades’; governo diz que é constitucional

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (9) que o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tem “algumas inconstitucionalidades” que poderão ser sustadas pelo Legislativo. Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, a área jurídica do Palácio do Planalto fez uma análise prévia do decreto e entendeu que é constitucional.

O decreto de Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira (8), altera as normas sobre o direito ao porte de armas e munições, que é a autorização para transportar arma fora de casa. O texto também facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.

Assim que o decreto foi editado, Maia encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere algum princípio constitucional.

O presidente da Câmara explicou que está em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar esses pontos a fim de evitar que o decreto seja derrubado pelo plenário.

“Nós já encontramos – ainda não terminamos, porque é muito grande – algumas inconstitucionalidades, e eu tenho conversado com o ministro Onyx”, declarou Maia ao chegar ao Congresso no início da tarde.

Segundo ele, a intenção é dialogar com o governo para demonstrar que houve invasão da competência do Legislativo ou votar projetos que suspendam o decreto.

“Sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou vamos dialogar com o governo – que é o que queremos, para que ele possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso Nacional –, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo [que sustam o decreto do Executivo]”, disse Maia.

No final da tarde desta quinta-feira, o porta-voz de Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Planalto fez uma análise prévia da constitucionalidade do decreto e que por isso o presidente editou o texto.

“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área juridica do Palácio [do Planalto] entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata. A existência de entendimentos diferentes é natural”, afirmou Rêgo Barros.

O presidente da Câmara afirmou ainda que a questão sobre as armas tem mobilizado a sociedade e a análise do decreto estará no foco da Câmara.

“Esse é o tema hoje que está me afligindo mais, que está me preocupando mais e está tendo o foco do meu trabalho”, afirmou Maia.

Fonte: Portal G1

Vale tem prejuízo de R$ 6,4 bilhões no 1º trimestre de 2019

A Vale divulgou ontem (9) seu resultado financeiro do primeiro trimestre de 2019. Ele traz a público os primeiros dados após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma de suas barragens provocou mais de 200 mortes. O balanço revela um prejuízo de R$ 6,4 bilhões.

De acordo com a mineradora, os impactos financeiros da ruptura da barragem de Brumadinho levaram, pela primeira vez em sua história, a um resultado negativo do Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização. No primeiro trimestre de 2019, o Ebitda ficou em R$ 2,8 bilhões negativos.

O impacto financeiro da ruptura para o cálculo final do Ebitda foi de R$ 19 bilhões. Esse montante envolve seis categorias de provisões e despesas listadas pela Vale. São R$ 9,3 bilhões destinados a programas e acordos de compensação, R$ 7,1 bilhões para o descomissionamento e descaracterização de barragens em Minas Gerais para evitar novos rompimentos, R$ 0,39 milhões gastos diretamente em Brumadinho, R$ 1,1 bilhão relacionados com os volumes pedidos, R$ 605 milhões com os custos da suspensão da operação em diversas minas após revisão dos indicadores de segurança e R$ 469 milhões com outros gastos.

Em 2018, a Vale teve lucro líquido de R$ 25,65 bilhões. Não houve resultado negativo em nenhum dos quatro trimestres. Do total, R$ 5,1 bilhões foram obtidos nos primeiros três meses do ano. O melhor desempenho de 2018 ocorreu no quarto trimestre com R$ 14,48 bilhões e o pior no segundo trimestre com R$ 0,3 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

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