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No TRF, parlamentares e defensores acreanos pedem anulação de reajuste de energia

O deputado federal Alan Rick (DEM) esteve reunido na tarde desta terça-feira, 27, com o presidente do Tribunal Regional Federal

, desembargador Carlos Moreira Alves, para discutir a suspensão da liminar expedida pelo Juiz Jair Facundes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal do Acre. A liminar anulava o reajuste de 21,29% do valor da energia elétrica no estado. Em razão dessa suspensão, a Defensoria da União e da Defensoria Pública do Acre entraram com ação civil pública.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Roberto Duarte, Cadmiel Bonfim, Chico Viga, Daniel Zen e Jenilson Leite, deputado federal Manuel Marcos, o defensor Público da União Matheus Nascimento e o Coordenador do Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública do Acre, Defensor Celso Araújo Rodrigues.

O reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em dezembro de 2018 e implementado pela Energisa foi considerado, segundo a decisão do Juiz Federal Jair Facundes, com percentual elevado e contendo falhas no procedimento para implementação do reajuste aos consumidores.

“O aumento é abusivo e fruto de vários questionamentos jurídicos e legislativos. Infelizmente, a decisão (revogação do aumento) não pode ser aplicada imediatamente por conta de uma suspensão de liminar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, por isso, nos reunimos com o desembargador Carlos, na busca de uma decisão favorável à revogação do aumento, pois o povo acreano merece esse olhar mais justo do nosso Judiciário”, completou o parlamentar.

Na decisão que suspendeu o reajuste, a justiça federal entendeu que houve três irregularidades no processo: a não realização de audiência pública, a falta de capacitação técnica efetiva dos conselheiros para avaliar de forma adequada as mudanças nas taxas de energia e o curto prazo de manifestação dado ao Conselho de Consumidores da Eletroacre, concordando ou não com o reajuste.


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