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Perpétua vota a favor de acordo para comercialização da Base de Alcântara

Nesta quarta-feira (21), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) votou pela aprovação do acordo feito entre Brasil e Estados Unidos da América

sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação dos EUA em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. Um acordo cujas tratativas remontam ainda ao Governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, embora sua assinatura tenha se dado apenas neste ano. A matéria foi analisada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

O voto da deputada, decidido pela direção e bancada do PCdoB, foi acompanhado pelo PDT. O PSB também votou a favor e apresentou voto em separado. O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o relatório apresentado por Perpétua “aponta para uma mediação que resguarda e garante mais investimentos”. Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que subscreveu o voto, ressaltou que o voto procura “resguardar a Soberania Nacional, respeitando uma unidade da Federação”.

Apresentado em separado, o texto analisou o acordo sobre o ponto de vista da Soberania Nacional, do desenvolvimento do País e do fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. “Sempre colocamos no centro de nossa tarefa cotidiana a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, Justo e Soberano. É assim que temos nos orientado neste parlamento, no executivo e na sociedade. É assim que tem se comportado o nosso partido, o PCdoB”, iniciou Perpétua.

A parlamentar ressaltou a experiência que teve no debate quando presidiu a CREDN e quando trabalhou no Ministério da Defesa, tempo em que discutiu esse assunto em parceria com a Força Aérea Brasileira e com o Governo do Maranhão.

Perpétua acredita que um país com as dimensões do Brasil não pode ficar dependente dos satélites e lançadores de outras nações e que continuar o processo de Construção Nacional “de um ponto de vista soberano, democrático, desenvolvimentista e socialmente inclusivo é mais que um dever, é uma obrigação estratégica para as forças políticas democráticas, populares e progressistas que atuam no país.”

O voto ainda destacou que é preciso dominar o ciclo da Ciência Espacial para que o Brasil se torne um país tecnologicamente desenvolvido. Esse domínio, na opinião da deputada, se destaca como uma Política de Estado e deve ser pensado a longo prazo, costurado por vários períodos políticos. ”Governos passarão, mas os acordos de Soberania Nacional que firmarmos ficarão para sempre na história”, justificou a deputada.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também se posicionou favoravelmente ao acordo. Para o maranhense, “o voto em separado enfatiza a necessidade de se resolver passivos com as comunidades quilombolas de Alcântara” e proporciona “clareza com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão.”

Perpétua ainda lembrou que tanto o PCdoB quanto o PDT têm o DNA da Soberania Nacional: “Eu faço um desafio aqui: ninguém, nenhum partido, tem sido mais defensor de nossa soberania e de um País altivo do que o PCdoB. Podem até ser tão defensores da soberania quanto nós, mas ninguém mais do que nós”.

Próximos passos

Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, o Acordo terá de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela de Constituição e Justiça.


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