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Governo discute proposta de mudança na regularização fundiária no interior do Acre

O Governo do Estado e parceiros institucionais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem realizado uma verdadeira caravana por Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS)

no interior do Acre para levantar a discussão sobre a mudança nas modalidades de regularização fundiária.

A equipe tem se reunido com comunidades assentadas nas áreas rurais de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.

No Acre, existem quatro modelos de assentamentos pelo Incra: Projeto de Assentamento (PA), Projeto de assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF). Cada modalidade possui um perfil dos assentados e do tipo de documentos da terra que eles têm.

Com a concessão que vem de uso da terra, o produtor não é o proprietário. E por modelos como esses, os bancos não estão mais aceitando financiar as áreas nas modalidades PDS, PAE e PAF, pois vários produtores possuem o mesmo documento de uma mesma área, de forma coletiva e não individual. Como esses projetos são justamente para se trabalhar desde a agricultura, a criação de animais e extrativismo, sem a possibilidade de crédito, os modelos se tornaram ineficientes para os objetivos.

“Como o governo abraçou a regularização fundiária e ambiental, vimos a importância da mudança de modalidade para proporcionar aos produtores o crescimento no Agronegócio e sua titulação”, conta Cemilla Carma, técnica da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa).

Ainda assim, a conversa com as comunidades é para que justamente os produtores dos projetos possam manifestar o interesse nessa mudança. A partir daí se realiza a ata que demostra a intenção e ela é encaminhada para o Incra, onde se faz uma assembleia e, por fim, um decreto de mudança de modalidade.

“Então essa semana e na outra estamos fazendo as reuniões, em cada PDS e PAF do estado para ver o interesse dos produtores para a mudança. Para agilizar, unir força, e falar que o governo está nessa luta com eles, nesse processo de modificação de modalidade”, completa Cemilla.


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