Política

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Senadores vão propor reforma do Judiciário

O Movimento Muda Senado, Muda Brasil - que foi lançado na terça-feira (13) durante um ato de apoio ao pedido

de impeachment do ministro Dias Toffoli e já conta com o apoio de 1/4 do Senado - também quer colocar a reforma do Poder Judiciário na lista de reformas que o Congresso Nacional deve votar neste ano. Por isso, vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma do Judiciário nas próximas semanas.

A PEC será apresentada por todos os 21 senadores que compõem o movimento com o objetivo de remover “os gargalos de eficiência e eficácia do Poder Judiciário no país” e foi incluída na pauta do Muda Senado, Muda Brasil nesta quarta-feira (14). É que, ao ganhar novos integrantes, o movimento também construiu um manifesto, com seus pleitos e suas.

O documento, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, elenca três projetos que os senadores querem destravar para atender os anseios da sociedade, que, segundo eles, segue pedindo renovação política no Brasil. São eles: CPI da Lava Toga, processos de investigação e fiscalização como os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforma do Poder Judiciário.

“Para inaugurar uma nova forma de funcionamento desta casa legislativa, onde a transparência é regra e não exceção e onde o Senado Federal responde aos anseios das ruas, os signatários deste manifesto exigem: A votação do requerimento de abertura da CPI das Cortes Superiores; a tramitação de todos os processos de investigação e fiscalização conduzidos pelo Senado Federal, incluindo requerimentos de informação, CPIs e pedidos de impeachment que atendam aos requisitos legais; a tramitação acelerada da PEC de Reforma do Judiciário que será apresentada nas próximas semanas por todos os signatários do presente manifesto”, diz o documento.

“É absolutamente indispensável ter clareza e transparência nas atitudes que vêm do Judiciário, da cúpula do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pois estamos presenciando uma sequência de abusos que vão na contramão do que o Brasil quer”, defendeu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), explicando que “o Brasil foi às urnas votar em mudança, combate à corrupção, mas está recebendo de volta o desmonte das estruturas de combate à corrupção e a permanência dos mesmos atores de sempre no poder”.

Apontado como um dos líderes do movimento, Vieira contou ainda que Manifesto Muda Senado, construído nesta quarta-feira, agora está recebendo as assinaturas dos 21 senadores que já demonstraram apoio ao movimento para ser apresentado formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele também não descarta que outros parlamentares engrossem a lista de signatários do Muda Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara dos Deputados aprova urgência a projeto sobre abuso de autoridade

Por 342 votos a 83, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que trata de abuso de autoridade. Com isso, o texto poderá ser analisado pelo plenário já nesta quarta-feira (14). O projeto é visto como um recado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e aos procuradores da operação Lava Jato.

A proposta já recebeu aval do Senado e, se aprovada pela Câmara, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro se não for alterada pelos deputados.

O projeto inclui medidas como o que prevê punição ao juiz que “decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Outro trecho, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”.

Fonte: Brasil 247


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