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Ministro Luiz Fux proíbe destruição de material obtido por hackers e pede cópia de conversas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que seja preservado o material resultante da invasão

de celulares de diversas autoridades e pediu uma cópia do material, além da íntegra da investigação da Operação Spoofing.

Na operação, da Polícia Federal, quatro pessoas foram presas suspeitas do hackeamento. A proibição de destruir o material valerá até uma decisão final do Supremo.

Fux atendeu a um pedido do PDT. Segundo a argumentação do partido, o ministro Sérgio Moro poderia cometer crime com a destruição. A liminar terá que ser validada pelo plenário, em data ainda não prevista.

Na semana passada, após a operação, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) havia dito, em um telefonema, que as mensagens seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”.

Depois, em nota oficial, a Polícia Federal informou que preservará o “conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material” apreendido na Operação Spoofing e que caberá à Justiça definir o destino do material. O responsável pela operação é o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara de Brasília.

“Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, (...) para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF. Determino, outrossim, seja remetida a este Relator cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas”, decidiu o ministro.

Fux determinou que o ministro Sérgio Moro seja informado da decisão “com urgência, por meio que garanta máxima celeridade” para prestar informações sobre o caso em cinco dias. A PF tem o mesmo prazo para remeter o material ao Supremo.

Na ação, o PDT argumentou que, se Moro destruísse o conteúdo, o caso representaria “acinte ao princípio do devido processo legal” e “atuação arbitrária”.

Na decisão de sete páginas, Fux argumenta que salvaguardar provas é “essencial” para apurar os fatos e que a destruição exige ação da Justiça.

“A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial.”

Para o ministro, “a demora na efetivação da cautelar requerida pode gerar a perda irreparável de peças essenciais ao acervo probatório da Operação Spoofing e outros procedimentos correlatos”.

Fonte: Portal G1

Moraes suspende apuração e manda Receita afastar servidores por suspeita de quebra de sigilo de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (1º) a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão que atuaram nessa investigação.

O inquérito, do qual Moraes é relator, foi aberto para apurar ofensas à Corte. Mas também incluiu a apuração sobre vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros.

No mês anterior à abertura do inquérito, foi publicado um relatório da Receita que envolvia suspeitas em relação à movimentação financeira de Gilmar Mendes.

Segundo o STF, Alexandre de Moraes fez a determinação em relação à nota Copes emitida em março de 2018. A nota Copes é um relatório da Receita, no qual o órgão especifica o motivo de ter feito a apuração em relação a esses 133 contribuintes

A decisão de Moraes não é pública. Segundo o Supremo, foi tomada em razão de “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. As informações foram obtidas após procedimento administrativo interno do órgão, conforme o STF.

Moraes afirmou que houve “indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar” contra os dois servidores da Receita e que o procedimento interno constatou “graves indícios da prática de infração funcional”.

O ministro também pediu informações sobre o compartilhamento das apurações sobre os 133 contribuintes, entre eles autoridades.

Fonte: Portal G1


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