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TJAC faz parceria com Detran que permite pena alternativa a reeducandos condenados por delitos no trânsito

A parceria firmada, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, entre o Tribunal de Justiça do Acre

(TJAC) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) vai permitir que reenducandos condenados pela prática de delitos de trânsito sejam inseridos em atividades de ressocialização, com atingimento do caráter pedagógico da sentença, nas próprias instituições ligadas a essa área.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, acompanhado do diretor Gestão Estratégica (DIGES), Euclides Bastos, recebeu na manhã de terça-feira, 30, para a assinatura do Termo o presidente do Detran, Luiz Fernando Duarte, e o Chefe da Assessoria Jurídica, José Rodrigues Teles.

Ambas instituições possuem em suas trajetórias diversas ações conjuntas. Sobre a parceria em questão, os reenducandos que vão participar estão inseridos no programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), sob responsabilidade da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).

O presidente do TJAC ressaltou a importância da iniciativa. “Existe uma preocupação do Tribunal de Justiça quanto à ressocialização. Esses delitos considerados de pequeno potencial podem estar inseridos nesse tipo de iniciativa, com penas alternativas. O Supremo Tribunal Federal tem adotado medidas para que essas pessoas tenham uma nova oportunidade, e acredito que os órgãos públicos podem colaborar com a reintegração social”, finalizou.

A frente da gestão do Detran, Luiz Fernando disse que a equipe da instituição está feliz em colaborar com a iniciativa. “Estamos de portas abertas para que outras parcerias sejam firmadas”, disse.


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