Política

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Eventos marcam 13º aniversário da Lei Maria da Penha

Audiência pública e treinamento de PMs reforçam prevenção à violência doméstica no Acre

Cerca de 750 mulheres que vivem sob Medida Protetiva estarão reunidas na manhã desta quarta-feira, 17, no auditório do Tribunal de Justiça. Na ocasião, elas participarão de uma roda de conversas sobre a importância do cadastro no Botão da Vida, um aplicativo para celular que envia um alerta instantâneo à Polícia Militar em casos de ameaça de seus cônjuges.

O Botão da Vida foi desenvolvido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Acre e foi implantado ao programa Patrulha Maria da Penha graças à projeto de lei no qual o deputado Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB) é relator. É de autoria do deputado o requerimento para a realização de uma audiência pública na tarde de ontem, 15, no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, sobre Violência Doméstica e Familiar, Rascismo Institucional, Feminicídio e a Integração da Polícia Militar na Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher: Estratégias e Soluções.

Todas estas atividades fazem alusão aos 13 Anos da Lei Maria da Penha e ao Dia da Mulher Negra e foram organizadas pelo governo do Estado em parceria com a Aleac, a OAB, o TJ e o MPE.

Sargento Cadmiel lembra que a Aleac contribui com a audiência pública, embora esteja em recesso, pois foi programada para ocorrer durante o ano legislativo, que acabou sendo interrompido precocemente na quinta-feira, 11, em vez de no dia 18 como previsto inicialmente.

“Esta audiência nós começamos a planeja-la durante um encontro da Unale- União dos Legislativos Estaduais - cujo presidente, o deputado catarinense Kennedy Nunes, é um grande divulgador de práticas de combate à violência doméstica”, informa o deputado Cadmiel.

Mas, nem o esvaziamento da Aleac reduziu a importância dos debates que tiveram a participação da desembargadora Eva Evangelista, da secretária estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Claire Cameli, da secretária municipal da Mulheres, Isnailda Gondim, da presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Lene Petecão, do procurador de Justiça, Sammy Barbosa, do comandante da PM no Acre, coronel Bino e outras autoridades.

Também participaram dos debates, os policiais militares Major Denice Santiago e o sargento Djair Moura do Rosário, que vieram da Bahia para treinar os PMs acreanos que participarão das estratégias no âmbito da Lei Maria da Penha. A major e o sargento são responsáveis pela Patrulha Maria da Penha em Salvador, sendo que Djair faz o trabalho junto aos maridos, uma iniciativa que lhe rendeu um prêmio em Londres.

A audiência também trouxe para Rio Branco, o deputado catarinense Kennedy Nunes (PSD) presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais). Kennedy percorre o Brasil através da Unale divulgando um seminário de promoção às mulheres.

Programação

16/07 às 15h (auditório da Polícia Civil) - palestra destinada a Delegados e Agentes Civis, sobre a violência de gênero;

16/07 às 18h (auditório do Teatro Plácido de Castro) palestra destinada a Policiais Militares,
Bombeiros, Delegados e Agentes Civis, sobre as modalidades da violência contra a mulher, transexuais e igualdade de gênero;

17/07 às 10h (sala Inter Legis na ALEAC) - roda de conversa com as mulheres indígenas, camponesas e ribeirinhas com o tema: "Mulher e violências
nas áreas ribeirinhas, indígenas e no campo: perspectivas e soluções;

17.07.2019 às 15h (auditório do TJ) - exposição dos serviços disponíveis na Rede de Proteção à Mulher, para 750 assistidas que tem Medida Protetiva deferida, bem
como a importância do cadastramento no Aplicativo Botão da Vida.


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