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PGJ lança iniciativas em defesa da moralidade pública

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta terça-feira (27), um curso e workshop sobre improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, fez a abertura e lançou ainda importantes iniciativas visando à transparência, e prevenção e combate à corrupção.

Idealizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal, a atividade reúne procuradores e promotores de Justiça, servidores e autoridades do direito, com encerramento marcado para o dia 29 de agosto e carga horária de 24 horas.

A programação compreende, em um primeiro momento, palestras e debates sobre temas como uso de ferramentas tecnológicas, autocomposição em ações de improbidade administrativa, tipos e conceitos de lavagem de dinheiro, análise de dados e identificação de lavagem, medidas cautelares nos atos de improbidade. No último dia, em um ambiente fechado, ocorre o workshop com estudos de caso e dinâmica em grupos.

Uma equipe de sete palestrantes, com ampla experiência na área e membros de MP estaduais diversos, foi chamada para conduzir a formação. Nesta terça, Luís Henrique Corrêa Rolim, promotor da comarca de Bujari, e José Carlos Fernandes Júnior, membro do MP de Minas de Gerais, foram os primeiros palestrantes a expor conteúdo.

Medidas contra a corrupção

Diante de autoridades e representantes de órgãos de controle, Kátia Rejane anunciou medidas importantes elaboradas pelo MP acreano na defesa da moralidade pública. Ao reiterar a atenção com o aprimoramento da atuação dos promotores e procuradores de Justiça em sua gestão, ela assinou o Ato nº 019/2019, pelo qual se institui no âmbito o MPAC o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaecc).

Coordenado pela promotora Patrícia Paula dos Santos, o grupo prestará auxílio aos órgãos de execução do MPAC que atuam na prevenção e repressão aos ilícitos penais e civis praticados contra o patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa, com foco no enfrentamento à corrupção e com atribuição extrajudicial e extrajudicial.

Além disso, foi lançado pela procuradora-geral e pelo procurador João Marques Pires, coordenador do Caop de Defesa do Patrimônio, o projeto “#TrasparênciaDigital”, cujo objetivo é fiscalizar, acompanhar e capacitar para o controle dos portais de transparência dos órgãos públicos conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação.

“Este é um momento importante que nos oportunizará uma capacitação e um debate profundo acerca da improbidade administrativa e do combate aos crimes de lavagem de dinheiro, pois nós do MP objetivamos fortalecer ainda mais nossa atuação nesse combate, através de nossas Promotorias e Procuradorias de Justiça”, disse a procuradora-geral.


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