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Atuação das Câmaras Cíveis demonstra efetividade na oferta de justiça ao cidadão

As Câmaras Cíveis julgaram 1.120 processos no primeiro semestre de 2019. O acompanhamento do balanço

estatístico é o caminho adotado para a garantia dos direitos dos cidadãos, pois assim, a Administração e toda a sociedade podem medir a eficiência dos atendimentos e da prestação jurisdicional dispensada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Desta forma, a média de oferta de justiça foi estimada em 186 decisões por mês. O dado representa a atuação dos membros dos Colegiados, já que os julgamentos entregam resposta e encaminhamento para os processos recebidos. São entregues soluções aos anseios, reinvindicações e reclamações de questões apresentadas pela população ao Poder Judiciário.

Desse montante, a 1ª Câmara Cível julgou 592 processos. Os desembargadores Eva Evangelista e Denise Bonfim que compõem a 1ª Câmara Cível, que é presidida pelo desembargador Luís Camolez. “A produtividade da Câmara foi efetiva e a projeção é que até o fim deste ano todas as metas sejam alcançadas com sucesso”, destacou Camolez.

Além disso, as Câmaras Cíveis cumpriram a Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a realização de julgamento de 80% dos processos distribuídos até o fim do ano de 2015 e 90% dos processos distribuídos até 2016. A tarefa exitosa foi alcançada pelas duas Câmaras, em apenas um semestre. Atualmente, restam apenas 26 processos no acervo.

Para que esses números se concretizassem, as unidades de 2º Grau mobilizaram e identificaram os casos pendentes para inclusão na pauta de julgamento. Assim, foram apreciados os casos novos e a demanda de processos em trâmite, gerando a redução do passivo.

Contudo, os crimes contra a Administração Pública integram outro parâmetro de desempenho estipulado para os tribunais brasileiros. Indicativo expresso ao combate à corrupção no Brasil. O julgamento das ações pautadas por improbidade administrativa também correspondem a uma meta alcançada. A Meta 4 estabelecia o julgamento de pelo 70% dessas ações distribuídas até o final de 2016, o que foi satisfeito.

A 2ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Roberto Barros, Regina Ferrari e presidida pela desembargadora Waldirene Cordeiro. “Considerando que a função do Judiciário é solucionar os conflitos da sociedade , nosso objetivo enquanto julgadores é a entrega efetiva da prestação jurisdicional, motivo pelo qual empreendemos esforços para analisar e julgar os processos  judiciais com eficiência e celeridade, tendo como premissa a garantia e o cumprimento dos direitos dos cidadãos e a defesa das leis”, ressaltou desembargadora Waldirene.

Por fim, entre as metas estabelecidas, havia a de julgar 60% das ações coletivas distribuídas até 2016 e 80% das distribuídas até 2017. Contudo, o Acre já não tinha processos deste tipo acumulado, nem houve novas ações coletivas nesse semestre. Desta forma, o atendimento esperado para todos os tribunais do país, já estava alcançado pelo TJAC.


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