Geral

Geral

Sancionada lei que obriga presos a pagarem por tornozeleiras eletrônicas

Gastos com o monitoramento eletrônico de presos do Iapen geram para o Estado despesa anual de R$ 4,6 milhões

O governador Gladson Cameli sancionou na noite de quinta-feira, 11, a lei aprovada na Assembleia Legislativa que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios apenados.

A Lei estabelece que os monitorados arquem com as despesas que envolvem a aquisição e a manutenção das tornozeleiras eletrônicas durante o período de uso. Aqueles que comprovarem hipossuficiência, terão direito à isenção, mediante decisão judicial.

Para o governador Gladson Cameli, a lei trará grande benefício à economia do Estado. “As despesas que temos hoje com tornozeleiras eletrônicas poderão ser destinadas a outros serviços mais urgentes. É uma medida que traz vantagens à economia do Estado e ao bem da coletividade”, destacou.

O presidente do Iapen, Lucas Gomes, reforçou as palavras do governador e disse que “com a sansão da lei, teremos uma economia considerável nas atividades que envolvem o monitoramento de presos e, desta forma, outros setores poderão ser contemplados”.

Cada condenado da Unidade de Monitoramento Eletrônico Prisional custa R$ 229,80 por mês, sendo que atualmente há no Estado 1.686 monitorados ao custo de R$ 387.442,80 por mês e R$ 4.649.313,60 por ano.

Aqueles que deixarem de pagar as despesas mensais de acordo com o valor e a forma estabelecida em regulamento, a lei impõe a perda do benefício da monitoração eletrônica, por meio de decisão da Vara de Execução Penal.


gow banner p20