Poronga

Poronga

Fiscalização

O deputado Fagner Calegário (PV) apresentou na sessão de ontem, quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que “Dispõe sobre a regulamentação da contratação, triagem e fiscalização de condutores de veículos automotores a serviço da administração pública direta e indireta. ”

Com a aprovação do projeto, os condutores de veículo automotor na categoria exigida terão que apresentar curso de formação de condutor profissional de veículo automotor promovido por entidade reconhecida pela legislação nacional; certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço e certidão específica de regularidade da habilitação para conduzir veículo automotor na categoria exigida, emitida a cada semestre pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço.

“Claro que essa medida não vai amenizar a dor da família da estudante Kely Pereira de apenas 15 anos que faleceu no trágico acidente envolvendo um ônibus na BR 364, mas podemos evitar que outras tragédias iguais a essa ocorram. Esse PL tem essa finalidade, nós precisamos evitar novos problemas dessa magnitude”, disse.

No grande expediente, o parlamentar disse que acionará os Ministérios Públicos Federal e Estadual para investigarem a empresa de construção Murano. “Como o secretário de Infraestrutura, senhor Thiago Caetano, não atendeu nosso convite para vir ao Poder Legislativo, estou denunciando a Murano, que vem abocanhando todas as licitações do Estado. Esses órgãos precisam fiscalizar a origem dessas contratações”, afirmou.

Segundo o deputado, quando o governo se nega a dar respostas o MPF deve ser acionado pelo interesse público. “No início do governo essa empresa apareceu, no apagar das luzes do governo passado ela começou a receber contratos milionários. Eu preciso de respostas, e a população acreana também”, finalizou.

Acerto

Ontem o deputado Roberto Duarte (MDB) parabenizou o governador Gladson Cameli (PP) pela decisão de afastar dos cargos todas as pessoas que participaram da organização da viagem que terminou com a morte da aluna do Colégio Acreano, Kely Pereira, de 15 anos, ocorrida na última segunda-feira (12). Os envolvidos diretamente no processo serão afastados até que as investigações sejam concluídas.

“Não poderia deixar de elogiar a atuação do governador nessa questão do acidente na BR 364. O gestor acertou quando decidiu afastar aqueles que diretamente foram responsáveis por encaminhar os adolescentes ao município de Cruzeiro do Sul, uma vez que surgiram denúncias de que o motorista do ônibus estivesse com a habilitação suspensa e que os documentos do veículo supostamente estariam em atraso. Esse caso precisa sim ser investigado”, enfatizou.

O emedebista destacou ainda a importância do Projeto de Lei de autoria do deputado Fagner Calegário (PV) que “Dispõe sobre a regulamentação da contratação, triagem e fiscalização de condutores de veículos automotores a serviço da administração pública direta e indireta”.

“Esse PL apresentado pelo deputado Calegário na sessão de hoje precisa tramitar o mais rápido possível na CCJ. Quanto mais rápido aprovarmos essa lei melhor, muitas tragédias poderão ser evitadas”, frisou.

O parlamentar também destacou o encerramento do novenário de Nossa Senhora da Glória que é realizado em Cruzeiro do Sul. A festa que é considerada um dos maiores eventos religiosos do Acre e que reúne fiéis da igreja católica de vários estados do Brasil, está completando 101 anos.

“Não poderia deixar de falar desse lindo evento que está completando 101 anos. Parabenizo todos os envolvidos pela organização dessa linda festa que reúne pessoas de todos os municípios do Estado”, disse.

Para concluir, o deputado fez alguns esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que Institui a lista de cadastro “não perturbe”, que consiste na obrigatoriedade às empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço a não efetuarem ligações telefônicas não autorizadas aos consumidores ou usuários nela inscritos, a fim de bloquear ligações telefônicas de propaganda não desejada.

“A lista do “não perturbe” não vale para ligações de cobranças, é válida somente para ligações telefônicas de propaganda não desejada. Muita gente ficou em dúvida e por isso resolvi esclarecer. O não cumprimento da lei sujeitará a empresa infratora ao pagamento de multa correspondente a um salário mínimo vigente, por dia de descumprimento, que será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor”, explicou.

Politicagem

O deputado Daniel Zen (PT) ontem usou a tribuna da Aleac para afirmar que os trechos publicados pela revista Veja sobre delação premiada feita pelo ex-ministro Antônio Palocci, que afirmou ter havido repasse da Odebrecht ao ex-governador Tião Viana, não passa de um desagravo e tentativa de desviar a atenção dos brasileiros dos atuais problemas pelos quais o país atravessa.

O veículo nacional de comunicação divulgou que Tião Viana recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht em 2010, sendo R$ 1,5 milhão através de caixa dois. Daniel Zen disse que é necessário repor a verdade e que ao que parece, todas as vezes que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PSL), do ministro da Justiça, Sérgio Moro e do Procurador de Justiça DeltanDallagnol estão em queda, tratam de jogar informações inverídicas para desviar a atenção dos brasileiros.

“Ao que me parece, sempre que surgem dificuldades ao Sérgio Moro, Dallagnol e Bolsonaro, e a popularidade deles baixa, eles soltam tábuas de salvação. Toda vez que vazam matérias com crimes graves e condutas ilícitas eles soltam “pedaços” da delação do Palocci que sequer foram homologados”, exclamou.

Zen acrescentou também que em relação às supostas acusações sobre recebimentos por meio de caixa dois, o ex-governador Tião Viana já foi investigado e, inclusive, julgado pelas cortes superiores e o processo arquivado. Ele pontuou que defende que a imprensa seja livre, mas é necessário fazer a reposição da verdade.

“Esse assunto publicado já foi julgado e analisado pelas cortes superiores. Na época o Tião tinha foro privilegiado, mas nem isso foi motivo para ele não ser investigado. Ele foi investigado, julgado por um tribunal e o processo arquivado. Acho que a imprensa tem que ser livre, não vou fazer juízo de valor quanto ao veículo em si, mas preciso fazer a reposição da verdade. Sobretudo em relação a postura daqueles que aparecem a cada episódio que depõe contra suas condutas”, concluiu.

Alerta

O ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, acionista da Amaggi, maior trading do agronegócio de capital nacional, alertou para os riscos ao agronegócio da política de Jair Bolsonaro em relação ao Meio Ambiente.

Para Maggi, o governo Bolsonaro está “uma verdadeira confusão”. “O governo não fez nenhuma mudança aqui internamente, não facilitou a vida de ninguém, no entanto estamos pagando um preço muito alto. Acho que teremos problemas sérios. Não tem essa que o mundo precisa do Brasil. Talvez precisem dos agricultores brasileiros em outros países, mas somos apenas um “player” e, pior: substituível. O mundo depende de nós agora, mas daqui a pouco se inverte e ficamos chupando dedo”, disse ele em entrevista ao Valor Econômico.

O ex-ministro chama a atenção para a cláusula do acordo do Mercosul-UE que permite que a Europa barre importações do Brasil. “Essas confusões ambientais poderiam criar uma situação para a UE dizer que o Brasil não estaria cumprindo as regras. E não duvido nada que a gritaria geral que a Europa está fazendo seja para não fazer o acordo. A França não quer o acordo”, acrescentou.

Irascível

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira (15) que a Noruega deveria usar a verba repassada ao Fundo Amazônia para reflorestar a Alemanha.

“A Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a dar exemplo para nós, pega a grana e ajude a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha”, disse o presidente ao ser questionado por jornalistas sobre a decisão do país nórdico de suspender o repasse de R$ 133 milhões que seriam destinados para o Fundo Amazônia.

De acordo com o governo norueguês, a decisão de suspender os recursos foi uma resposta ao aumento das taxas de desmatamento e às mudanças na gestão do fundo realizadas pelo governo de Bolsonaro.

A Noruega é o principal doador do Fundo Amazônia seguido pela Alemanha, que nos últimos dias também suspendeu repasses a projetos de preservação da floresta.


gow banner p20