Panorama Nacional

Panorama Nacional

Ministro do Turismo é denunciado pelo Ministério Público por candidaturas-laranja do PSL

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou, na tarde desta sexta-feira (4), o ministro do Turismo

, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por três crimes envolvendo candidaturas-laranja do partido em 2018. Outras dez pessoas também foram denunciadas. Os crimes são de falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, que é quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio, e associação criminosa.

O indiciamento do ministro pela Polícia Federal foi na quinta-feira (3), pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas e também pelo crime de associação criminosa. As investigações foram feitas de forma conjunta entre PF e Ministério Público.

Pela investigação, o partido inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

“O que se percebeu no âmbito do Ministério Público, de acordo com a prova dos autos, a formação de uma associação criminosa com o objetivo de direcionar recursos recebidos pelas candidatas mulheres para outros candidatos homens no curso da investigação. Diante desse contexto, pela prova produzida nos autos, chegou-se a conclusão de que havia duas lideranças, na verdade um beneficiário direto, o denunciado Irineu, e talvez a liderança direta dessa associação, o denunciado Marcelo”, disse o promotor de Justiça Eleitoral, Fernando Abreu.

Marcelo Álvaro Antônio é citado em depoimentos na investigação sobre o uso de candidaturas de mulheres na eleição de 2018 para desvio da verba eleitoral no estado.

Segundo inquérito da PF, ele “era e ainda é o ‘dono’ do PSL mineiro”. À época dos crimes apontados, Marcelo era o presidente estadual do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

No indiciamento, a PF afirma que o então presidente do PSL em Minas “possuía o total domínio do fato, controle pleno da situação, com poder de decidir a continuidade ou interrupção do repasse de recursos do fundo partidário”.

Em nota, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que ainda não foi notificado sobre o indiciamento, mas que confia na Justiça e que sua inocência será comprovada. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018.

Ao blog de Valdo Cruz, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro vai manter o ministro no cargo. “O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, disse”.

O PSL nacional disse que não comentar o caso.

Fonte: Portal G1

Supremo vai acionar PGR para tentar validar mensagens da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai pedir à Procuradoria-geral da República (PGR) que verifique a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil, envolvendo integrantes da operação Lava Jato. Caso a análise seja positiva, os arquivos poderão ser utilizados como provas em processos contra a investigação.

O pedido da Corte deve ser capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes, crítico veemente da operação. Além dele, outros membros do Supremo apoiam a medida. As informações são da Folha de S. Paulo.

A possibilidade da análise ficou mais clara na quarta-feira (2), durante sessão plenária do STF, que julgava um habeas corpus que questionava os prazos das alegações finais, em casos com réus delatados e colaboradores. O entendimento do Supremo, a favor do recurso, pode afetar a operação.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez críticas severas à Lava Jato, chegando a fazer uma comparação com milícias.

“É preciso o combate à corrupção dentro do estado de direito. Não se pode combater a corrupção cometendo crimes, ameaçando pessoas, exigindo delações ou fazendo acordos, tendo irmão como irmão porque passam as delações. Tudo isso não é compatível com a ordem do estado de direito. Assim se instalam as milícias brasileiras. Esquadrão da Morte é fruto disto. É preciso ter cuidado. Quem investiga tem que observar o estado de direito”, disse.

Após a fala do magistrado, o subprocurador-geral Alcides Martins, indicado pelo novo PGR, Augusto Aras, pediu ao ministro que enviasse as mensagens à Procuradoria. “Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem é de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade.”

Gilmar, então, decidiu enviar ofício à PGR solicitando que a instituição analise indícios de desvios funcionais de membros do Ministério Público citados por ele, o que pode demandar análise das mensagens.

Fonte: Congresso em Foco


gow banner p20