Panorama Nacional

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Maioria no STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese

de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.

Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello.

O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.

Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.

Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato.

O argumento da defesa de Márcio Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.

Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Até esta quinta-feira, cinco ministros votaram pela anulação, e quatro contra, mas Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto nesse sentido.

A divergência em relação ao resultado do julgamento da tese está no voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, o eventual prejuízo sofrido pela defesa causado pela ordem das alegações finais teria de ser comprovado.

Esse é um dos pontos que podem ser discutidos pelos ministros na retomada do julgamento. Para outros ministros, a simples ordem simultânea das alegações é uma nulidade que gera o prejuízo.

A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre qual caminho seguir.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.

O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.

Fonte: Portal G1

Gilmar Mendes diz que Deltan Dallagnol pratica corrupção rasteira

No julgamento do pedido de habeas corpus que pode anular 32 processos da Lava Jato, dentre eles o do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes foi para o ataque contra os procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol. Em seu voto na tarde desta quinta-feira (26), Gilmar afirmou que os procuradores praticam corrupção rasteira.

“O combate a corrupção é um compromisso de todos nós. Mas não se pode combater a corrupção cometendo crimes”, iniciou o voto. O ministro afirmou na sequencia que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, demonstram o que ele chamou de “estranhas do combate à corrupção”. “Inclusive corrupção rasteiras, baixas, como por exemplo, pedido de passagens, vendas de palestras e coisas do tipo”, disse Gilmar.

O caso em que o ministro cita, diz respeito ao procurador Deltan Dallagnol, que aparece nas mensagens combinando palestras e indicando a outros procuradores a fazerem o mesmo. O procurador também sugere abrir uma empresa em nome de sua esposa, usando o nome dela como uma espécie de laranja, para poder lucrar mais. Ele não reconhece a autenticidade das mensagens e nega irregularidades.

Gilmar também citou a fundação que Deltan cogitou abrir para poder gerir um fundo da Petrobras. “A famosa fundação Dallagnol, R$ 2,2 bi”, citou Gilmar.

Fonte: Congresso em Foco


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