Panorama Nacional

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Corregedor do MP vai analisar palestras de Dallagnol para decidir se abre processo

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu nesta terça-feira (16) fazer uma apuração preliminar

para avaliar se os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon cometeram falta funcional ao, supostamente, se articularem para lucrar com a realização de palestras pagas.

Ao final da análise prévia, Rochadel Moreira vai decidir se abre processo disciplinar para investigar os dois procuradores ou arquiva o caso.

O despacho do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público atende a uma representação apresentada ao órgão pelo PT com base em reportagem publicada no último domingo (14) pelo jornal “Folha de S.Paulo” em parceria com o site The Intercept.

A publicação afirma, baseada em mensagens de celular atribuídas aos dois procuradores da República, que Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná – teria planejado montar uma empresa de palestras com Pozzobon. As palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem os integrantes da Lava Jato dividiriam os valores.

O corregedor afirmou no despacho que, se forem comprovados os fatos relatados pelo jornal e pelo site, a conduta dos dois procuradores da Lava Jato pode caracterizar, em tese, “falta funcional”.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 236 da Lei Complementar nº 75/931”, escreveu o corregedor em trecho da decisão.

“Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, complementou.

Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon terão dez dias para prestar esclarecimentos. Após receber a versão dos procuradores de Curitiba, o corregedor vai analisar se é o caso de arquivamento ou de abertura de processo disciplinar.

“Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, é exigência do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público a instauração de Reclamação Disciplinar, consoante o art. 74, caput, do Regimento Interno do CNMP2”, observou Orlando Rochadel Moreira no despacho.

O processo, se aberto, pode levar a punições como suspensão, censura, advertência, sendo a mais grave a aposentadoria compulsória (quando o integrante do Ministério Público perde o cargo, mas continua a receber salário).

Fonte: Portal G1

Brasil gastou R$ 6,4 bi com partidos em dez anos

É salgada a conta para financiar as atividades dos partidos existentes no Brasil. Nos últimos dez anos (2009 a 2018), o chamado fundo partidário repassou R$ 4,46 bilhões às legendas de diferentes matizes, de esquerda e de direita. Os dados foram obtidos pelo Congresso em Foco em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se acrescentar o valor pago neste ano, R$ 329,97 milhões, a soma sobe para R$ 4,79 bilhões. No entanto, como os repasses são realizados mensalmente, a conta será ainda maior no fim de 2019. Isso sem levar em consideração o dinheiro do fundo eleitoral nas eleições do ano passado, R$ 1,7 bilhão, o que eleva a conta para R$ 6,4 bilhões.

Oficialmente conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, a verba repassada aos partidos aumentou ano após ano. Mas a alta mais significativa ocorreu entre 2014 e 2015. Na ocasião, o montante distribuído mais que dobrou: saltou de R$ 308,20 milhões para R$ 811,28 milhões.

Dividido em 12 mensalidades, o fundo é composto de duas partes, com a grande maioria originária de dinheiro público: dotações orçamentárias da União e arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral.

Donos das maiores bancadas na Câmara na última década, o PT, o MDB e o PSDB lideram o ranking de arrecadação. Os petistas faturaram R$ 630,18 milhões, os emedebistas levaram R$ 506,64 milhões e os tucanos ganharam R$ 498,36 milhões.

Entre aqueles aptos a receber o benefício, o Novo é o único que abriu mão de recursos do fundo partidário. Ainda assim, elegeu oito deputados federais no ano passado.

Fonte: Congresso em Foco


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