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    Mais de 2,7 mil servidores públicos do Acre receberam indevidamente Auxílio Emergencial de R$ 600

    Levantamento do TCE e da CGU mostra que foram pagos mais de R$ 2 milhões indevidamente para servidores públicos do Acre

    Mais de 2,7 mil servidores públicos do Acre receberam indevidamente o Auxílio Emergencial de R$ 600 do Governo Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º), e faz parte de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

    Ao todo, 2.790 servidores municipais e estaduais receberam o benefício indevidamente, o que gerou mais de R$ 2 milhões pagos irregularmente.

    O benefício é destinado a autônomos, desempregados, microempreendedores e mulheres chefes de família afetadas pela pandemia da Covid-19.

    Na terça (30), a assessoria de comunicação do TCE confirmou ao G1 que o levantamento começou a ser feito no dia 26 de maio. No último dia 16, os dados foram repassados à CGU, que fez o cruzamento dos dados e divulgou os números.

    Para fazer esse cruzamento de dados, os órgãos se baseiam na lei nº 13.982/2020 e no decreto nº 10.316/2020, que proíbem servidores públicos, sejam eles comissionados, provisórios e cargo de confiança, a receberem o pagamento do benefício.

    Auxílio

    Do total de servidores que receberam o dinheiro irregularmente, 423 são cadastrados no Programa Bolsa Família, 857 estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e 1.510 fizeram a solicitação do benefício.

    “Estamos disponibilizando à sociedade um levantamento feito por meio do Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da Unilateral a respeito dos servidores públicos em relação ao Auxílio Emergencial disponibilizado pelo governo federal às pessoas de baixa renda”, disse o presidente e conselheiro do TCE, Cristovão Messias.

    O Tribunal destacou que é possível que nem todos os servidores identificados solicitaram o pagamento. Alguns podem ter sido inseridos automaticamente no calendário de recebimento por estarem inscritos no CadÚnico ou no Programa Bolsa Família.

    Existe ainda a possibilidade do CPF do servidor ter sido usado indevidamente por outra pessoa.

    Nesses casos, o servidor deve devolver o dinheiro, acessar o site devoluçãoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e retirar uma guia de recolhimento bancário.

    Após a conclusão do levantamento, o TCE-AC vai encaminhar a documentação para o Ministério de Cidadania. No âmbito estadual, os órgãos serão notificados para que comuniquem aos servidores a irregularidade para que as providências sejam tomadas.

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