Especial

    Calote à vista - Empresários europeus são apontados como caloteiros no Acre


    Laminados Triunfo passa por recuperação judicial mas novos donos não pagam dívidas e fazem novas contas no mercado

    Um dos maiores empreendimentos privados do Acre e exportador de quase toda a madeira enviada para os Estados Unidos, a fábrica Laminados Triunfo, localizada no Parque Industrial de Rio Branco, no Acre, passou a ser objeto de temor para seus empregados e fornecedores de insumos. O medo é que todos venham a sofrer possível calote por parte da empresa, que já deve na praça de Rio Branco algo em torno de R$ 100 milhões e vem acumulando mais dívidas na casa dos R$ 10 milhões. As dívidas também incluem a Pisos Xapuri, antiga fabrica de tacos de madeira criada pelo Governo do Estado e entregue à iniciativa privada num negócio também não muito bem explicado.

    Em busca de um mínimo de proteção, os credores chegaram a publicar um edital na imprensa local criando uma associação interna para enfrentar o possível calote juridicamente. Os futuros associados deveriam se reunir para fundarem a entidade, inclusive com estatuto aprovado em assembleia geral no último dia 20, cuja reunião deixou de acontecer por causa do decreto governamental proibindo reuniões ou agrupamento de pessoas, por conta da pandemia do Coronavírus. Os proponentes de criação da associação esperam poder se reunir assim que a pandemia do vírus permitir com a volta da normalidade das atividades econômicas e disponibilizaram inclusive um telefone, com o número (68) 992427896 (falar com Souza ou Marins) para maiores informações sobe a entidade. “A ideia é fazer com que, unidos na associação, os credores possa enfrentar o poderio financeiro dos bilionários endividados”, disse um dos proponentes da criação da associação.

    Laminados Triunfo

    O Rush, sócio da empresa Fairway Consultoria Econômica Ltda, ginasta do Flamengo nos anos 80

    De acordo com a lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), a partir do momento em que a empresa é socorrida pela lei, a empresa tem todas as suas execuções suspensas por um prazo de seis meses (180 dias) a contar da  do deferimento do pedido de Recuperação Judicial - que pode ser prorrogável -, tampouco pode sofrer qualquer tipo de arrestos de bens, sendo vedado o acúmulo de dívidas após o pedido. “O desembolso,  voltado para o custeio da atividade fim, bem como as despesas,  deverão ser pagas sem atrasos já que existe um ponto de corte para o acúmulo de dívidas, que é a data  do pedido de Recuperação Judicial. Portanto, pela lei, fica inconcebível  tratar dois quadros de credores, um antes e outro após o pedido de Recuperação Judicial, o que torna evidente que a quebra da empresa seria o mais apropriado para evitar maiores danos e assim dar espaço para  que venham novas empresas com melhores práticas para ocupar seu lugar, disse membro do grupo de credores.

    O temor de calote na praça local aumentou a partir de fevereiro deste ano, quando os novos donos do negócio, embora bilionários e donos de empreendimentos vultosos na Europa, simplesmente reuniram credores e empregados em Rio Branco e disseram candidamente que não tinham dinheiro para honrar os compromissos, tanto os antigos como os novos e que estavam lutando para buscar os recursos, mas estavam enfrentando crises de mercado. Tais declarações foram feitas antes da pandemia do Coronavírus, que fez da Itália o país europeu mais castigado pela doença.

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    A madeira da Amazônia que é levada em laminados para os Estados Unidos

    Maurízio Totta em seu emprendimento na Europa

    Personagens

    A preocupação maior é porque o principal controlador da empresa, Maurizio Totta, vem a ser o homem que disse não ter dinheiro suficiente para honrar compromissos financeiros no Acre. Ele é italiano de origem,  cuja fortuna incluía até recentemente um dos maiores shopping center da Áustria e agora investe numa planta de energia solar em Portugal, um dos maiores empreendimentos da área na Europa.

    Totta vem a ter como sócios e representantes no Brasil os empresários Pedro Ruhs da Silva e Flávio Meira Penna, cujos sobrenomes dispensariam maiores comentários. Ruhs, um ex-atleta olímpico do salto triplo pelo Flamengo, que disputou campeonatos mundiais na década de 1980, agora joga como empresário e aparece nas plataformas de consulta da Internet  como sócio-administrador  das empresas Laminados Triunfo Ltda – Em Recuperação Judicial, ASF Brasil (Desenvolvimento Florestal Ltda (ex-Agrinlog), ASF Brasil Ltd (empresa sediada no Reino Unido e controlada por Maurizio Totta e Flávio Meira Penna, que é sócia controladora indiretamente da Laminados Triunfo Ltda, as quis juntas formam um capital superior a R$ 40,6 milhoes.

    O currículo de Flávio Meira Penna também não é pobre. Ele é apresentado como executivo de consultoria financeira e gerencial com ampla experiência em todos os aspectos da gestão estratégica e financeira em reestruturações e operações de start-up. Além disso, teria experiência direta com consultoria financeira privada e pública. É sócio de Maurizio Totta na Agrinlog Uk Holdings Limited, empresa retratada como de operação de Reflorestamento e Colheita Sustentável na Amazônia Brasileira, “com serrarias em operação que processam apenas árvores de forma sustentável e implementa o reflorestamento de madeiras de lei de alta qualidade, incluindo jacarandá, teca, mogno, paricá e outras”, diz o perfil do empresário em inglês. Se tais reflorestamento ocorrem na região amazônica do Acre as árvores não brotaram o suficiente para serem vistas. É esta empresa que detém agora o controle acionário da Laminados Triunfo.

    De acordo com a apresentação do executivo,  a ASF Brasil Desenvolvimento Florestal possui mais de 100.000 acres de terra com título e opções em mais de 2,4 milhões de acres adicionais na Floresta Amazônica.

    O currículo do empresário fica ainda mais rico se, nas consultas, for adicionado o nome de seu pai. Ele vem a ser filho do embaixador e escritor brasileiro José Osvaldo de Meira Penna, falecido em Brasília, em julho de 2017, aos 100 anos de idade. Além de embaixador do Brasil em vários países, Meira Penna foi um expoente do liberalismo e do conservadorismo no Brasil, como também um dos maiores defensores da criação de cursos universitários e de centros de estudos dedicados à análise das relações internacionais no Brasil. Chegou a ocupar o posto de secretário-geral adjunto do Ministério das Relações Exteriores para a Europa Oriental e a Ásia, onde testemunhou a Segunda Guerra Mundial e a Revolução Chinesa, e desempenhou a função de embaixador em Israel, Nigéria, Noruega, Equador, EUA, França e Polônia.

    Já no fim de sua carreira no Itamaraty, a casa da diplomacia brasileira, Meira Penna associou-se ao liberalismo e tornou-se um defensor ativo do pensamento liberal no Brasil. Estudou a problemática da cultura patrimonialista e sua relação com outros vícios da sociedade brasileira, procurando formular soluções para que fossem superados. Publicou os livros “Psicologia do Subdesenvolvimento” (1972), “Em Berço Esplêndido” (1974), “O Brasil na Idade da Razão” (1980) e “O Dinossauro” (1988). Em 1986, fundou, junto a outros intelectuais liberais, a Sociedade Tocqueville, sendo também presidente do Instituto Liberal de Brasília e membro da Sociedade Mont Pèlerin. Escreveu para diversos jornais nos quais, além de divulgar o liberalismo e sua análises da sociedade brasileira, discorria sobre o tema da escravidão e dos negros no Brasil. Foi simpatizante do sionismo, atuando em favor do estado de Israel em seu trabalho como diplomata.

    Elogiado e reconhecido por nomes como o autor peruano Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de literatura, e o ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, Meira Penna completou seu centenário como um dos últimos representantes dos intelectuais de sua geração, sem saber que seu filho Flávio Meira Penna, depois de ter passado pela prestigiada universidade de Haward, se associaria a investidores dispostos a passar a perna em freteiros, borracheiros, vendedores de combustíveis e outros pobres que formam a base dos fornecedores de bens e serviços da Laminados Triunfo, em plena floresta amazônica e muito longe dos salões luxuosos que homens de negócios como eles costumam frequentar.

    Acionistas desconhecidos e intermediação judicial

    A Laminados Triunfo caiu nas mãos de gente tão importante e distante da economia do Acre em maio de 2018, quando o fundador do empreendimento, Jandir Santin, que chegou a oferecer 500 empregos diretos e pelo menos mais de mil indiretos no auge da produção, anunciou pedido de recuperação judicial para evitar a falência. A juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khallil, das varas Cível e de Fazenda Pública de Rio Branco, acatou o pedido de recuperação judicial do empresário Jandir Santini. “A requerente alega que foi constituída em 2003 e atua principalmente no ramo de Desdobro e Beneficiamento de Produtos Florestais Madeireiros, com capacidade de produção de 6.000m3 por mês de madeiras industrializadas. Afirma que seus produtos são fabricados com madeira proveniente de Plano de Manejo Florestal Sustentável; que obteve recentemente Certificação Carb – Califórnia Air Resources Board; que gera a energia elétrica que consome; cria atualmente 178 postos de empregos diretos e cerca de 1.000 empregos indiretos”, relata a juíza. “Em relação à crise financeira que lhe assola, o requerente descreve que é motivada por fatores alheios à sua administração. Salienta que seu principal produto é o compensado, o que é considerado um commodity mundial, mais valorizado que os outros diversos tipos, em razão de ser fabricado 100% com madeira tropical. Aduz que é exportadora de compensados e, por isso, sujeita-se às variações cambiais da moeda norte-americana e à concorrência de outros países, especialmente da China, onde o custo da mão de obra é muito mais baixo que o do Brasil. Ainda sobre as razões de sua crise econômica-financeira, o requerente menciona a crise da economia norte americana que se estendeu entre 2007 e 2009, o que prejudicou suas exportações; a crise da União Europeia, cujo auge se deu em 2011; e a crise brasileira, que ensejou alto número de desempregados, altas taxas de juros e altos índices de inflação. Afirma que entre 2013 e 2017 “sobreviveu” graças a pequenas vendas ao mercado interno, tendo produzido apenas 30% de sua capacidade e sofrido com grande inadimplência. Refere-se ao aumento do seu custo de produção, causado por diversos fatores, dentre os quais dois incêndios que afetaram suas matérias-primas. O requerente menciona que decidiu paralisar parcialmente suas atividades, diante da indisponibilidade financeira para aquisição de insumos e pagamento de pessoal. Por isso, deixou de arcar com fornecedores, encargos trabalhistas e impostos. Por tudo isso, salienta a necessidade da Recuperação Judicial, como forma de preservação de suas atividades. Aponta que seu débito atual é no valor de R$93.108.647,33, mas que tem capacidade para gerar receita e superar a pior crise de sua história, mantendo sua atividade produtora e os empregos que gera, especialmente em decorrência de seu ativo e know-haw, avaliados em 11 milhões de reais e ao fato do mercado norte-americano estar atualmente favorável (em razão da taxação sobre compensados tropicais oriundos da China). Ainda salienta sua intenção em transformar-se em sociedade anônima e que já há investidores nacionais interessados em participar do negócio, injetando capital de giro necessário à produção”, conclui a magistrada.

    Recuperação judicial

    A juíza concedeu o pedido de recuperação judicial e nomeou o administrador judicial Sérgio Rony da Silva para gerir o processo de recuperação, com remuneração fixada em 2% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, a ser pago em 12 meses.

    A recuperação judicial é uma medida em que a empresa que é atendida pela Justiça, tem suspensa todas as ações ou execuções contra o devedor. Mas há uma condição imposta pelo artigo 67 da Lei 11.101, que ampara os pedidos de recuperação judicial: “os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial, inclusive aqueles relativos a despesas com fornecedores de bens ou serviços e contratos de mútuos, serão considerados extraconcursais, em caso de decretação de falência, respeitada, no que couber, a ordem estabelecida (...)”. Ou seja, dívidas, a partir da recuperação judicial, não podem ser acumuladas e têm que ser pagas em dias.

    Não é isso o que está acontecendo, disse uma fonte que tem créditos a receber junto aos novos donos da Laminados Triunfo. Além disso, eles não vêm honrando os compromissos de transferência da empresa firmados com Santini como também não vêm pagando nem mesmo o administrador judicial imposto pela juíza Thaís Kalllil.

    Com isso, mais a declaração cândida dos empresários de que não há dinheiro para honrar os compromissos, o temor do calote só se acentua. Um medo ainda mais latente em função da subida do dólar, avaliado em quase R$ 5,00 por 1, o que faz com que a empresa que exporta os produtos para os Estados Unidos, vir ganhando muito dinheiro com essas operações. O faturamento da empresa com as exportações é estimado em US$ 500 mil por mês, o equivalente a quase R$ 2,5 milhões. “Diante desses números, como não há dinheiro para comprar os compromissos?”, indagou outro credor da empresa.

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