Chispa

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A reunião que o governador Gladson Cameli (PP) patrocinou na sexta-feira com sua base de apoio buscando a unidade já começa a mostrar seus primeiros resultados, tendo como vítima precursora o ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem. André foi exonerado do cargo de diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) pelo governador.

Tutora

Responsável pela indicação do ex-prefeito para o cargo, a deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) foi comunicada da decisão governamental, a quem foi solicitada que indicasse outro nome para a pasta.

Topete

Segundo o site ac24horas, André Hassem estava desrespeitando ordens do governador e do vice, indicando pessoas para a estrutura administrativa da pasta sem comunicá-los.

Tchau!

O decreto de exoneração de André deverá ser publicado no diário oficial do Estado amanhã, segunda-feira, dia 13.

E agora?

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) só tem recursos para recuperar 60 km dos mais de 630 km da BR-364, que liga Cruzeiro do Sul a Rio Branco. A estrada que se encontra em situação crítica, pode deixar os municípios da região isolados, o número de caminhões e carros quebrados ao longo da pista é grande.

Cobertor curto

O superintendente do Dnit, Carlos Moraes, afirma que o governo Federal só liberou R$ 50 milhões, recursos conseguidos pela bancada federal, e que o ideal seria recuperar pelo menos 80 km este ano. “Vamos restaurar 60 km e no restante, faremos tapa buracos, remendo profundo, limpeza, roço e capina”, afirmou.

Responsabilidades

Após a construção total da BR-364, entre o início dos anos 2000 e 2013, pelo governo do Estado, a responsabilidade de manutenção da rodovia foi para o Dnit, órgão da União. Muitas reclamações eram feitas sobre o trabalho que o governo acreano havia realizado e ação do Dnit foi dita como salvadora da pátria por parte da sociedade.

Apreciação

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da corte a ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. O ministro também deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) preste informações sobre os cortes.

Decisão do pleno

Celso de Mello não vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender o decreto, como queria a legenda, porque entendeu que o caso deve ser definido diretamente pelos onze ministros da Corte.

Questionamentos

Há pelo menos cinco ações questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello – na quarta (8), ele negou um dos pedidos.

Causa pétrea

A ação que está com Celso de Mello, proposta pelo PDT, diz que o decreto com cortes afronta a Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover “patrulhamento ideológico”. Conforme o partido, o decreto fere o direito à educação.

Letra da lei

“A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado. (…) Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade”, diz o PDT.

Liberdade!

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, ingressou com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele possa ir para o regime aberto. O pedido dos advogados foi feito com base nos embargos de declaração do processo do triplex do Guarujá, cujo acórdão foi publicado no último dia 9 pela Corte. Os advogados pedem, ainda, a nulidade do processo do triplex e a absolvição do ex-presidente.

Amparo legal

Na peça, os advogados destacam que Lula tem direito à progressão para o regime aberto pelo fato de estar preso há mais de um ano e este tempo deve ser abatido da pena de 8 anos e dez meses que foi imposta pela Corte. Neste caso, como a pena cairia para 7 anos e 9 meses, ele poderia migrar do regime fechado para o semiaberto.

Falta de estrutura

Os advogados, porém, ressaltam que “diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível [para abrigar o ex-presidente], faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto”.

Argumentos

Ao pedir a absolvição de Lula, os advogados observam que “o embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, destacou o advogado Cristiano Zanin Martins no documento.

Vácuos

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, nos pedidos de absolvição e nulidade do processo contra o ex-presidente, a defesa apontou o chamou de “omissões, contradições e obscuridades” no acórdão publicado pelo STJ.

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