Bolsonaro faz mal à saúde

ENIO VERRI*

Parte da população elegeu um governo plutocrata que, quando não trata a maior parte dos brasileiros como números indesejáveis de uma despesa a ser eliminada, atenta deliberadamente contra a saúde da sociedade. A política de saúde se revela perversa, feita por um Estado absolutamente ausente e seletivo, no 9º país mais desigual do mundo. Uma das medidas mais absurdas é que fere o parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição, que trata das fontes de financiamento da superavitária Seguridade Social. Ela está inserida na PEC 06/19, com seguinte texto: “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”. Acometidos por doenças raras são constrangidos a se sentirem culpados por moléstias contraídas. Com a esfarrapada desculpa de economia, Bolsonaro vai impedir que brasileiros tenham acesso a medicamentos e tratamentos não oferecidos ordinariamente pelo Sistema Único de Saúde.

A medida é inconstitucional. Segundo a lógica do governo, se o Brasil não desenvolveu tecnologia para fabricar e oferecer determinados medicamentos e tratamentos, o Estado deve abandonar cidadãos à sorte da caridade. Como observou o sociólogo Jessé Souza, aos olhos da elite, principalmente a financeira, a ralé é uma gente indigna de direitos. Ao invés de o governo criar políticas de investimento em ciência e tecnologia, desinveste-se no bem-estar de quem não tem a quem recorrer senão ao Estado. A proposta revela o caráter do governo Bolsonaro e dos que o apoiam. Deputados e senadores terão de ir às suas bases para contar a seus eleitores em que tipo de medida estão votando, no Congresso Nacional. Porém, a política excludente desse governo vai além dessa perversão. Em 100 dias, a par da reforma da Previdência, a saúde está sendo duramente sucateada e desmontada. É indecente, para não dizer criminosa, a declaração do ministro da pasta, segundo a qual o Brasil gasta demais em saúde.

A questão é tratada como gasto e não como investimento na promoção da saúde da população. A declaração é um acinte, levando em conta que o SUS é o único acesso à saúde para 70% da população. O congelamento do piso de aplicações em saúde perdeu, em 2019, R$ 8,5 bilhões. Já o programa Mais Médico, que teve 18.240 profissionais atendendo 63 milhões de brasileiros, em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, agora pode se chamar Menos Médico. A política de Bolsonaro expulsou 8.471 médicos cubanos do país, deixando 30 milhões de brasileiros sem assistência médica, em 2.885 municípios. Até o momento, o governo lançou mais de um edital, com segunda chamada para o preenchimento das vagas. Porém, até o momento, nem 30% destas foram ocupadas, sejam por médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior. Dos que aderiram ao programa, 1.052 já abandonaram seus postos de trabalho, em geral, em municípios pequenos, pobres e de difícil acesso.

Ao mesmo tempo em que aplica políticas de desmonte da área da saúde, o governo atua para aumentar o risco de morte, entre os brasileiros. Bolsonaro pretende, sem presentar um único dado que se justifique, abrir o acesso a armas de fogo para os cidadãos comuns. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, uma criança ou um adolescente morre alvejado por arma de fogo, a cada hora. Outra medida deletéria à saúde dos brasileiros foi proposta, desta vez, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, de reduzir a carga tributária dos cigarros. A medida vai à contramão de 181 países, que adotam a taxação como forma de combater o tabagismo. Entre 2011 e 2016, o aumento progressivo de impostos resultou na diminuição de fumantes, de 14,8% para 10,1%. O desprezo pela saúde dos brasileiros vai além. Desde a sua posse, Bolsonaro liberou o registrou de 121 novos agrotóxicos. Desses, 23,1% foram classificados como extremamente tóxicos; 18,2% como altamente tóxicos; 44,6% como medianamente tóxicos e 14% como pouco tóxicos.

Definitivamente, o governo Bolsonaro faz muito mal à saúde dos brasileiros e deve ser combatido. A sociedade não pode aceitar, passivamente, que políticas de Estado, construídas ao longo de décadas, sejam desfiguradas por um governo passageiro. É vital para a sociedade a mobilização no sentido de defender a saúde pública, gratuita e de qualidade. O atual governo demonstra total desprezo por mais precisa do SUS, os pobres. As medidas do governo levarão a maior parte da sociedade a condições indignas de saúde. Somente uma reação organizada e contundente será capaz de pressionar o governo a retroagir em suas políticas de pauperização da saúde dos brasileiros.

*Deputado federal e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná

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