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Foto: O AltoAcre

Servidores do quadro permanente da prefeitura de Assis Brasil, administrada pelo tucano Antônio Barbosa, o ‘Zum’. estão com o salário atrasado. Uma comissão foi constituída para representá-los em uma denúncia a ser formulada na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Estado, em Epitaciolândia, para aonde os membros da comissão viajaram.

Penúria

Segundo reportagem do site 3dejulhonoticias, a situação dos trabalhadores provisórios de Assis Brasil é ainda mais grave: eles estão há pelo menos três meses sem receber.

Inadimplência

Além do pagamento salarial em dia, os funcionários do município têm esperança de ser indenizados pela prefeitura, já que tiveram seus nomes negativados nos órgãos de proteção ao crédito e estão com as contas em atraso, sujeitos à cobrança de multas e juros.

Nada a declarar?

De acordo com o site do Alto Acre, o prefeito do PSDB não acena com uma solução para o problema.

À espera de esclarecimentos

Esta coluna espera uma manifestação por parte de Zum, sucessor de outro tucano, o Dr. Betinho (que posteriormente se filiou ao PR). Afinal, o alcaide do PSDB precisa esclarecer o que está acontecendo com as finanças de Assis Brasil.

Alckmin na mira do MPF

Na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha online de ontem, 24, foi publicada uma nota segundo a qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na quarta-feira, 22, um inquérito que investiga o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e corre em segredo de justiça.

Foro privilegiado

Mônica Bergamo diz o seguinte: “O procedimento foi enviado do STF (Supremo Tribunal Federal) ao STJ, já que governadores de Estado têm foro privilegiado e respondem a procedimentos judiciais nesta corte”. Segundo ela, o STJ informou apenas que o tucano está “em apuração” e que o inquérito tem a ver com o “direito penal”.

Lentidão na Lava Jato

A colunista também registrou que nesta semana, parlamentares do PT estiveram na Procuradoria-Geral da República para reclamar da lentidão de investigações contra Alckmin no âmbito da Operação Lava Jato. O governador foi citado por delatores da Odebrecht, que afirmaram ter pago cerca der R$ 10 milhões, em forma de caixa dois, para suas campanhas em 2010 e 2014. Um cunhado de Alckmin teria recebido os valores.

Tudo muito nebuloso

Aos parlamentares petistas a PGR informou que ainda não tinha recebido do STF o conteúdo das delações. E acrescentou que as investigações contra Alckmin seguiam em sigilo.

PEC de Jorge Viana

Foto: Agência Senado

O senador Jorge Viana (PT) prometeu apresentar ao plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta aos autores de crimes hediondos o cumprimento da pena em regime fechado.

Explicação rápida

Atualmente, os autores dos crimes hediondos gozam dos benefícios da chamada progressão de regime. Réus primários passam ao semiaberto após cumprirem dois quintos da pena. Já os reincidentes gozam do mesmo privilégio após três quintos do total da condenação. E é isso que o senador do PT do Acre quer mudar.

Apoio

Segundo ele, a PEC a ser apresentada nos próximos dias já conta com 33 assinaturas. “Quem não quiser ir pro regime fechado que não tire a vida de ninguém, que não cometa crime hediondo”, disse o senador.

STF

Jorge Viana lembrou que a Lei dos Crimes Hediondos foi aprovada pelo Congresso com a proibição de progressão de regime, mas em 2006, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a regra inconstitucional.

Reforma do Código Penal

O parlamentar petista também defendeu a reforma do Código Penal. E criticou o fato de haver uma proposta de atualização das legislação “dormindo nas gavetas” da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Muitas leis, pouca eficiência

Segundo Jorge Viana, o Código Penal Brasileiros está ultrapassado e as leis que foram aprovadas ao longo dos anos criaram um sistema cheio de distorções e ineficiências.

Omissos não!

“Por isso, não vou abrir mão de seguir lutando pela reforma do Código Penal. E espero, sinceramente, que alguma medida se adote pelo Congresso, para que não viremos cúmplices dos assassinatos por omissão”, disse ele à Agência Senado.

Homenagem

Foto: Arquivo

A jornalista Val Sales, que morreu em junho deste ano, aos 51 anos de idade – e que durante muitos anos trabalhou neste periódico –, será uma das homenageadas na sétima edição de entrega da Comenda da Ordem do Mérito Cultural Acreano.

Neste domingo

O evento será realizado neste domingo, 26, a partir das 18h, na Usina de Arte João Donato, e costuma homenagear quatro pessoas por suas contribuições à cultura do Acre.

Líderes religiosos e atriz

Além de Val Sales, as honrarias serão destinadas aos líderes religiosos Peregrina Gomes, a Madrinha Peregrina, e Valério Gomes de Oliveira, o Mestre Valério. Também em memória, receberá o título a atriz, poetisa e uma das fundadoras do Jabuti Bumbá, Maria Deusa de Farias Leite.