Um encontro que torna menor ainda quem já se apequenara

Ribamar Fonseca

O presidente da República, embora ilegítimo porque fruto de um golpe, se reúne clandestinamente com a presidenta do Supremo Tribunal Federal na residência dela, num dia de sábado, e depois declara que foi tratar com ela da segurança pública do país. Num dia de sábado e fora da agenda oficial?? Quem Temer pensa que engana? Será que ele acha que todos os brasileiros são imbecis, como aqueles que foram manipulados por Kim Kataguiri, vestiram amarelo, saíram às ruas e espancaram panelas? Será que a austera ministra Carmen Lúcia pensa o mesmo? Ela se recusa a receber oficialmente em audiência no seu gabinete no Supremo um advogado do ex-presidente Lula mas, em compensação, recebe clandestinamente em sua casa um investigado pelo próprio Supremo, acusado pela Policia Federal de chefe de quadrilha. Será que ela pretende continuar posando de moralista? O encontro, escandalosamente suspeito, parece confirmar o que disse o senador Romero Jucá, que o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff foi dado “com o Supremo e tudo”. A silenciosa aprovação da Suprema Corte ao golpe, na verdade, já apontava nessa direção.

O Supremo, no entanto, até onde é possível perceber, está dividido. Ao contrário do TRF-4 e do STJ, onde há uma unanimidade contra a Constituição, no STF pelo menos metade dos seus membros revela algum tipo de preocupação com respeito à Carta Magna, preocupação que deveria ser de todos. A jurisprudência da prisão em segunda instância, aprovada com o voto de minerva da ministra Carmen Lúcia, é gritantemente inconstitucional, mas justamente por conta do seu voto – e também para impedir seja o ex-presidente Lula beneficiado – ela se recusa a revisá-la. O órgão que tem o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição é, surpreendentemente, o primeiro a desrespeitá-la por sua maioria, mau exemplo seguido em todas as instâncias, em especial pelo juiz Sergio Moro. O juiz de Curitiba condenou Lula por supostamente beneficiar-se de obras num apartamento que não é dele, condenação confirmada pelo TRF-4 e pelo STJ, e agora admite que o imóvel é da OAS ao reconhecer que o produto do seu leilão deve ser entregue àquela construtora. E aí?? A condenação será mantida?? Ainda assim Lula deve ser preso?? Isso, por acaso, é justiça??

A ministra Carmen Lúcia, que se revelou autoritária, cheia de ódio e ingrata na presidência do Supremo Tribunal Federal, decidiu ignorar todos os apelos e não pautar a revisão da prisão em segunda instância, preferindo curvar-se às ordens da mídia que, através de editoriais, a incentiva a não possibilitar a mudança na jurisprudência aprovada antes pela própria Corte, com o seu voto de minerva. Querem, tanto quanto ela, Lula preso. Os demais ministros, embora defendam a necessidade de uma revisão naquela jurisprudência, escandalosamente inconstitucional, preferem respeitar a hierarquia da Casa, não colocando em discussão no plenário qualquer ação que force uma análise da questão. Ainda assim, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a prisão de uma condenada em segunda instância. Diante da posição da ministra, que certamente não pretende desagradar os irmãos Marinho que lhe homenagearam com um troféu, tudo indica que o tema só será mesmo colocado em pauta para discussão do plenário depois que ela deixar a presidência da Corte, em setembro vindouro, tempos depois da prisão de Lula. Carmen, portanto, deverá arcar com toda a responsabilidade pelas consequências desastrosas da sua birra odiosa.

Ninguém mais tem dúvidas de que o ex-presidente será impedido de concorrer às eleições deste ano pelo tribunal de exceção em que se transformou a justiça brasileira, onde a parcialidade é tão gritante que não há nem divergência entre os juízes. As decisões, obedecendo a um objetivo já definido, são tomadas por uma estranha unanimidade. Por conta desse posicionamento, estimulado pela mídia golpista – em especial pela Globo que teme o retorno de Lula ao poder – todos os recursos da sua defesa são negados em todas as instâncias, até mesmo aqueles que pedem a suspeição do juiz Sergio Moro que, no caso de Lula, deixou de ser julgador para ser acusador. Os advogados do ex-presidente certamente sabem que não conseguirão nenhuma vitória, porque os juízes que o condenaram não recuarão um milímetro da sua disposição de eliminar o ex-presidente do cenário político, mas a apresentação dos recursos assim mesmo é importante, porque caracteriza de modo cristalino a parcialidade dos magistrados. Por isso, ninguém deve esperar uma decisão favorável a ele nos embargos impetrados junto ao juiz Moro, ao TRF-4 e ao STJ, porque todos os seus membros não querem fazer justiça, mas impedir Lula de ser novamente Presidente da República.

Mas enquanto todas as instâncias do Judiciário estão empenhadas em prender o ex-presidente e eliminá-lo da vida pública, lançando às favas os pudores e escrúpulos, os tucanos continuam gozando de total liberdade, como se fossem todos inocentes, blindados pela própria justiça. A ministra Rosa Weber, por exemplo, acaba de determinar o arquivamento do inquérito contra o senador José Serra, acusado de receber milhões de propina, ao mesmo tempo em que o ex-governador tucano Azeredo da Silveira, que teve a sua pena reduzida pelo TRF-4, aguarda tranquilamente a sua próxima prescrição. A parcialidade do TRF-4 é abjeta: aumentou a pena de Lula para evitar a sua prescrição e, em compensação, reduziu a pena de Azeredo para permiti-la. Essa, infelizmente, é a justiça brasileira, em visível processo de decomposição moral, hoje uma vergonha para quem tem vergonha. Ainda bem que ainda existem magistrados sérios, como o juiz Marcos Vinicius Bastos, de Brasília, que teve a coragem de mandar soltar o empresário Joesley Batista, preso há seis meses “preventivamente”, segundo ele um “inegável constrangimento ilegal”. Diante de exemplos como o do juiz Marcos Vinicius, o oposto de Moro, ressurge a esperança de que um dia a nossa justiça possa recuperar a sua seriedade e o respeito do povo brasileiro.

Jornalista e escritor

Fonte: https://www.brasil247.com