Senado debate cobrança de bagagem durante audiência proposta por Jorge Viana

“Precisamos discutir uma política pública honesta. Temos que olhar para o consumidor brasileiro e não para o consumidor europeu”. A declaração do senador Jorge Viana (PT-AC) foi feita durante audiência pública na manhã desta terça-feira (06) no Senado Federal que voltou a debater a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas. O debate, feito a partir de requerimento do senador acreano e outros parlamentares, reuniu representantes das empresas, dos consumidores e de órgãos de controle.

Jorge Viana criticou a cobrança de bagagem e reforçou que a medida não reduziu o valor das passagens aéreas, conforme havia sido anunciado. O parlamentar relatou ainda vários problemas que a cobrança de bagagem causa aos passageiros, especialmente aqueles da região norte e nordeste, que enfrentam voos mais longos.

“É a maior confusão na hora do embarque. Todo mundo levando mala de mão, mas não cabe tudo na parte de cima. Aí dizem que vão colocar no porão. E o pior ainda: eles mudaram as medidas das malas”, criticou.

Viana também relatou um episódio no Acre em que a companhia aérea cobrou para acompanhar uma criança que viajava sem os pais até a aeronave. “Cobraram 150 reais para ter um acompanhante até a porta do avião para poder embarcar. Estão cobrando pelo lanche, estão cobrando pela mala, estão cobrando pelo assento. É esse o Brasil que nós estamos vivendo”.

Decreto Legislativo – Tramita hoje no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo que proíbe a cobrança por despacho de bagagem. A proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), já foi aprovada no plenário do Senado mas aguarda decisão da Câmara dos Deputados desde o ano passado.

“Não adianta inventarem que houve redução no custo das passagens. Estou com dados da Fundação Getulio Vargas e do IBGE apontando que houve aumento de 35% no custo da passagem desde o ano passado. Uma passagem para Miami custa 1.200 reais. Enquanto isso, para ir para Rio Branco, saindo de Brasília, custa quase 1.700 reais. Com uma pequena diferença: para Miami o voo é de oito horas, já para o Acre, são três horas. Isso é um absurdo e um descaso com a população”, declarou Viana.

Participaram do debate o diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, José Ricardo Botelho; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; o coordenador-geral de Serviços Aéreos Domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ricardo Chaves de Melo; e a integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Luciana Rodrigues.

Assessoria parlamentar