Poder de compra do salário mínimo recua três anos, diz Dieese

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Estudo realizado pelo Dieese aponta que, além de não ter tido crescimento real, o salário mínimo estabelecido pelo governo federal para 2018, de R$ 954, perdeu poder de compra, retornando ao patamar de 2015. Isso ocorre porque, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, ao conceder o reajuste, que foi de 1,81% sobre os R$ 937 que vigoraram durante 2017, o governo superestimou a desinflação do ano que encerrou. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve como base para cálculo do novo mínimo, ficou em 2,07% em 2017.

— O governo reajustou dentro do permitido, mas trabalhou da forma mais conservadora, para diminuir suas despesas. É necessário, portanto, a revisão do reajuste anunciado, de modo a devolver ao salário mínimo o poder de compra do início do ano passado, o que pressupõe o repasse integral do INPC, além da incorporação da perda de 0,10% que lhe foi imposta em janeiro de 2017 — defende Lúcio.

A política de valorização do salário mínimo está diretamente ligada à dinâmica econômica, já que o mecanismo de valorização vincula o crescimento do PIB (de dois anos antes) ao aumento real do salário mínimo, ou seja, condiciona sua valorização à “produtividade social”. Ocorre que, desde meados de 2014, o PIB brasileiro recua. A atividade recuou 7% e o salário mínimo, já em janeiro de 2017, não obteve ganho real ou mesmo teve o poder de compra recomposto. A consequência imediata, diz o Dieese, é a quebra de um ciclo virtuoso da economia e a interrupção do processo de desconcentração da renda no país.

Com a quantia de R$ 954, determinada para janeiro de 2018, impõe-se ao salário mínimo perda acumulada de 0,34% nos últimos dois anos, o que o faz retornar praticamente ao mesmo valor real de janeiro de 2015, segundo as contas do departamento sindical.

— O salário mínimo não teve ganho real porque não teve crescimento econômico em 2016 (PIB caiu 3,6% em 2016), mas nem o poder de compra foi reposto, então teve perda salarial. É relevante que o Brasil mantenha a política de valorização de salário mínimo. Temos que pensar que a saída econômica deve contremplar essa política, principalmente porque se aposta numa retomada baseada pelo aumento do consumo das famílias — defende o diretor do Dieese.

Em 2004, as Centrais Sindicais lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica dessa proposta. Também como resultado dessas negociações, acordou-se, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo, a ser aplicada até 2023. Essa política adotou como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto), além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até que fosse fixada em janeiro, o que ocorreu em 2010.

Segundo o Dieese, essa sistemática, além de se mostrar eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e ser reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre, ampliou o mercado consumidor interno e fortaleceu a economia brasileira.

Fonte: O Globo

AGU entra com novo recurso para manter posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (12), com novo recurso contra a liminar que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O recurso será impetrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por meio dos embargos de declaração, recurso apresentado em caso de dúvidas sobre uma decisão do juiz para se obter mais esclarecimentos.

Nos embargos, a AGU aponta que o juízo competente para analisar o caso não era o da 4ª Vara Federal de Niterói – que concedeu a liminar em ação ajuizada no dia 7 de janeiro, às 20h11, mas o da 1ª Vara Federal de Teresópolis, que indeferiu liminar em ação de mesmo pedido ajuizada às 16h36 do dia 7 de janeiro.

De acordo com nota emitida pela assessoria da Advocacia-Geral da União, o pedido é baseado em artigo “que define expressamente que o juízo onde foi proposta a primeira ação é o competente para analisar processos movidos contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos”.

Fonte: Congresso em Foco