Planalto quer gastar R$ 2,7 milhões para que Temer fale ao celular em avião

Foto: Presidência da República

A Presidência da República abriu licitação para garantir o uso de telefone celular e internet de alta velocidade nos dois aviões que atendem o Palácio do Planalto. Pelo edital, o governo está disposto a pagar até R$ 2,77 milhões para a contratação de uma empresa pelo período de um ano.

De acordo com as exigências previstas, Temer e demais passageiros poderão gastar 120 mil megabytes por minuto e fazer até 4,5 mil minutos em chamadas para telefone fixo (o equivalente a 75 horas). Também estão previstos 420 minutos para a transmissão de fax. Os serviços estarão disponíveis nos dois aviões presidenciais (o Airbus A319CJ e o Embraer-190PR).

“O serviço deverá permitir a conectividade das aeronaves presidenciais com a Rede Mundial de Dados (Internet), quando o Exmo. Sr. Presidente da República e comitiva estiverem a bordo, mantendo-os conectados ao centro do governo”, diz trecho do edital. “Não deverá ocorrer interrupção do serviço por mais de cinco dias com indisponibilidades acima de duas horas diárias durante o mês”, ressalta o texto.

A informação foi divulgada em primeira mão pela coluna de Lauro Jardim, do Globo, e confirmada pelo Congresso em Foco, que também teve acesso ao edital.

Fonte: Congresso em Foco

1ª Turma do STF estende restrição do foro privilegiado a ministros

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime foi cometido em razão do cargo e no exercício da função.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.

Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso.

Isso porque as acusações se referem à época em que Blairo era governador do Mato Grosso. A suspeita é de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do estado.

Após a decisão do Supremo, a assessoria de Blairo divulgou a seguinte nota:

“Quando decidiu abrir mão em fevereiro de 2018 de disputar à reeleição ao Senado, antes do julgamento do STF restringindo o foro, o ministro Blairo Maggi fez uma opção consciente por desconsiderar qualquer hipótese de se valer de foro privilegiado em julgamentos. A remessa do caso à Justiça de Mato Grosso é um desdobramento natural da investigação. O ministro reafirma sua confiança na Justiça, onde provará sua inocência.”

Outro acusado no caso, Sérgio Ricardo de Almeida, é conselheiro do tribunal de contas de MT e ex-deputado estadual.

Próximos passos

Embora o entendimento da maioria dos ministros da Primeira Turma tenha sido restringir o foro de ministros de Estado, a decisão foi tomada em um caso específico. Situações envolvendo outros ministros do governo, portanto, podem ter se ser rediscutidas novamente.

Além disso, se a Segunda Turma do STF tiver um entendimento diferente, a palavra final poderá caber ao plenário do Supremo.

Inicialmente, a Procuradoria Geral da República havia pedido para o processo de Blairo ser remetido para o STJ, em razão do envolvimento do conselheiro. Depois, a subprocuradora presente à sessão, Cláudia Sampaio, ajustou o entendimento da PGR para que fosse para a primeira instância.

A defesa questionou se o caso deveria ter outro relator, o ministro Dias Toffoli, que já havia arquivado um inquérito com tema semelhante. Esse pedido, no entanto, foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

Fonte: Portal G1