PGR pede que STF derrube decisão de Gilmar e mande Jacob Barata de volta para a prisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a prisão do “rei do ônibus” Jacob Barata Filho. Em despacho formalizado na tarde desta terça (4), Raquel recomendou que a Corte derrube a decisão monocrática liminar de Gilmar Mendes, que determinou a soltura de Jacob Barata Filho, empresário do setor, e Lélis Teixeira na última sexta-feira (1). Lélis é ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e, a exemplo de Jacob, é acusado de corrupção ativa no esquema que consistia em pagamento de propina a políticos e desvio de dinheiro público.

Em agravo regimental apresentado por Dodge, a PGR afirma que Gilmar interferiu na competência do ministro Dias Tofolli, relator do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos empresários. Segundo o documento (leia a íntegra), Gilmar não observou a competência de Toffoli para relatar o pedido. “Por tal razão, [Gilmar Mendes] não tinha competência para exercer os poderes atribuídos ao relator de deliberar sobre a liminar ou de conceder” o habeas corpus.

Gilmar Mendes tinha concedido habeas corpus aos empresários pela pela terceira vez nos últimos cinco meses. Jacob Barata e Lelis Teixeira tinham sido presos em 14 de novembro pela Polícia Federal (PF), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Operação Lava Jato. Eles são acusados de corrupção ativa no processo que culminou na prisão também do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, todos do PMDB.

Jacob e Lélis são acusados de integrar esquema de corrupção no setor de transportes do Rio Janeiro que envolve empresas e políticos do estado. Segundo o Ministério Público, R$ 260 milhões em propina foram movimentados pelo organização apelidada de “confraria do crime”. A nova prisão do empresário decorreu de ações de busca e apreensão executadas em outubro, quando agentes da Polícia Federal encontraram documentação na casa de Jacob apontando que ele continuou a operar no setor, descumprindo determinação judicial. O esquema foi desbaratado na Operação Ponto Final, também da PF.

Fonte: Congresso em Foco

Gilmar silencia sobre críticas do MPF por soltar Barata

O ministro Gilmar Mendes, evitou comentar críticas feitas a ele por integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Rio. De acordo com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no estado, decisões do magistrado libertando investigados da Operação Cadeia Velha devem ser revistas. Eles dizem que os recursos deveriam ser relatados pelo ministro Dias Toffoli, que já negou habeas corpus aos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB. Questionado nesta segunda-feira, Gilmar primeiro não quis falar. Depois, limitou-se a dizer:

Isso vai ser discutido — afirmou ao chegar ao seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre “ativismo judicial”.

Os integrantes da força-tarefa contestam a prerrogativa de Gilmar para julgar monocraticamente — ou seja, sozinho — fatos relacionados à Operação Cadeia Velha. Eles afirmam que as decisões dadas por ele na última sexta-feira libertando os empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisam ser revistas.

Essa foi a terceira vez que Gilmar libertou Barata. Uma equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisava o caso. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir nesta segunda-feira se questiona ou não a decisão de Gilmar.

O pedido feito pela defesa dos empresários dizia respeito à prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final.

O ministro decidiu que, embora não sejam idênticas, as investigações têm semelhanças. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira.

O procurador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima, também se manifestou sobre a polêmica e voltou a usar as redes sociais para criticar o ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a decisão sobre os empresários.

“Infelizmente, há muito tempo Gilmar Mendes, aquele que se acha supremo, simplesmente faz o que quer”, escreveu.

Fonte: O Globo