Para 73%, “poderosos querem tirar Lula das eleições”

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Quem ainda tem dúvidas sobre a perda de credibilidade da Lava Jato e a crescimento da visão de que ela realiza um trabalho seletivo contra Lula precisa prestar atenção aos números recentes de um levantamento do Instituto Ipsos. Pelos ângulos relativo ou absoluto, os números falam por si.

Para 55% dos entrevistados “a Lava Jato faz perseguição política contra Lula”. Para 73%, “os poderosos querem tirar Lula da eleição”. Enquanto 41% acham que a Lava Jato “está investigando todos os políticos”, 52% dizem o contrário.

Num levantamento iniciado no dia em que Lula foi preso, encerrando-se três dias depois, a visão sobre o encarceramento de Lula terminou em empate técnico. Se 50% ficaram a favor, 46% se colocaram contra, para uma margem de erro de 4%. Outro dado paralelo diz a mesma coisa. Para 47%, a Lava Jato “nada provou contra Lula” mesmo percentual de entrevistados que discordam dessa visão.

Considerando o ambiente de carnaval patriótico que tentou-se criar no período em que a pesquisa era realizada, num esforço para criminalizar qualquer tentativa de resistência a prisão, é razoável avaliar este resultado como muito melhor para Lula do que para seus carrascos.

Comparado com levantamentos anteriores, recurso que permite estudar as mudanças de compreensão por parte da população, mesmo aquilo que parecia positivo revela-se como negativo. Por exemplo: em apenas um ano, a convicção de que a Lava Jato faz um trabalho isento — essencial na avaliação de todo trabalho da justiça –, investigando todos os partidos, caiu de 66% para 43%.

A pesquisa exibe um número que contrasta com os anteriores. Diz que 95% dos entrevistados querem a continuidade da Lava Jato. É uma unanimidade que não tem relação com o conjunto do levantamento, que mostra um país dividido e cada vez mais desconfiado do que vê. Creio que é preciso fazer ponderação razoável. Se os 95% mostram que a força quase mística da Lava Jato permanece em alta, quando tem a oportunidade de examinar casos concretos, a divisão e mesmo rejeição se eleva.

O fato da pesquisa ter sido encerrada quando Lula completava o segundo dia na prisão, mostra que a luta continua. Mesmo sob silêncio forçado, que é parte do esforço para torná-lo invisível, Lula tem o que dizer para uma grande parcela de brasileiros. Ao reconhecer que ele está sendo perseguido, e que são os “poderosos” que querem impedir sua presença na eleição, os brasileiros mostram que não desistiram de Lula nem de sua liderança — e este é o elemento essencial para ampliar a mobilização por sua liberdade.

Fonte: Brasil 247, por Paulo Moreira Leite, jornalista

MPF e MP de Contas pedem que Temer vete projeto que abranda punição a políticos e gestores públicos

O Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) se manifestaram, com o apoio do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), contra o Projeto de Lei 7.448/2017, que aguarda sanção presidencial. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a matéria acrescenta diversos artigos à antiga Lei de Introdução ao Código Civil, editada em 1942, com o objetivo de dar segurança jurídica a gestores no trato do dinheiro público (leia abaixo o que mais diz o senador). Mas, segundo as instituições, trata-se de uma forma de minar a atuação de órgãos e agências de controle e fiscalização.

Segundo juristas, auditores e demais membros do MP, a proposição restringe as possibilidades de processo por improbidade administrativa contra políticos e gestores por desvios no uso do dinheiro público, limitando a fiscalização. Nesse sentido, alega a categoria, o projeto promove a impunidade dos gestores e protege políticos sob suspeita de beneficiar concessionárias de serviço público, por exemplo, que têm acesso a recursos do Tesouro por meio de contratos.

Entre outros pontos, a proposta altera regras para punição de agentes públicos, por parte de tribunais de conta, e apenas aplica sanções em caso de “dolo ou erro grosseiro” na tomada de decisões técnicas, nos termos de seu artigo 28 (“O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”). Ou seja, o dispositivo livra de qualquer responsabilidade gestor público que exerça suas funções de forma negligente, imprudente ou com imperícia.

Fonte: Congresso em Foco