MPAC e prefeitura de Rio Branco celebram sanção de Lei de conscientização sobre Síndrome Alcoólica Fetal

Sanção legislativa demonstra pioneirismo do MPAC e Prefeitura de Rio Branco na luta contra Síndrome Alcoólica Fetal – Foto: Ascom MPAC

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, recebeu na quinta-feira, 11, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e sua equipe de gabinete para celebrar a sanção da Lei Municipal nº 2.275;2018, que dispõe sobre as diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), uma luta encampada pelo MPAC que desde o ano passado vem realizado diversas mobilizações e campanhas em favor do assunto.

A SAF é a síndrome que atinge bebês de mães que ingerem bebidas alcoólicas durante a gravidez. O Projeto foi construído a partir de uma mobilização do casal Cleiver Lima e Cleísa Brasil que foram recebidos pelo procurador-geral em outubro de 2017 e a partir daí foram reunindo diversos atores da sociedade na esfera pública e privada em torno dessa questão de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

A reunião teve, ainda, a presença dos presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Adriano Ribeiro, e da Fecomercio, Leandro Domingues, além do vereador Rodrigo Forneck, autor da Lei na Câmara Municipal.

A Lei estabelece diretrizes para a conscientização sobre os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas e demais substâncias psicoativas, licitas ou ilícitas, no curso da gravidez, que é responsável pela SAF.

“A Sanção dessa Lei representa uma conquista para o Ministério Público e para a sociedade, afinal, essa é uma luta em defesa da vida, e por isso, abraçamos esta causa desde o início, cumprindo com a missão constitucional do Ministério Público. Parabéns à prefeitura por nos ajudar a assegurar um direito fundamental previsto na Constituição”, agradeceu o procurador-geral.

Para se chegar à sanção, prefeito e vereador explicam que estudaram a fundo o tema analisando o que a Prefeitura já tinha para oferecer em relação a isso a fim de se chegar a uma lei que implantasse uma Política Municipal de Atenção à SAF.

“Dos pontos principais em relação a isso, a lei permitirá a capacitação dos funcionários da Prefeitura que tratam das mães desde o pré-natal, além de campanhas educativas e a possibilidade de celebração de convênios e parcerias com entidades afins, e construir um programa de atenção às crianças e às famílias que são vítimas da SAF”, explicou Forneck.

Responsável pelo Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial em Dependência Química (NATERA), responsável pela campanha dentro do MPAC, a procuradora de Justiça Patrícia Rego disse que o desafio agora é tirar a lei do papel e fazer com que tudo o que está previsto nela aconteça.

“Para nós do MPAC essa Lei é uma vitória porque nós iniciamos essa luta, quando fomos procurados pelo casal Cleiver e Cleísa, grande incentivador dessa campanha. Nós fizemos uma parceria e isso ganhou força e agora tivemos uma lei aprovada, que deve ser a primeira no Brasil, então vem o pioneirismo do município de Rio Branco e do MPAC nessa luta”, destacou a procuradora de Justiça.

Principais pontos da Lei

O Executivo Municipal deverá divulgar os riscos da SAF à população, principalmente às mulheres gestantes, por meio de campanhas educativas. A Secretaria Municipal de Saúde deverá capacitar os profissionais de saúde que dedicam o tempo de serviço à assistência do pré-natal e à administração dos grupos de gestantes em suas unidades.

O Poder Executivo fica autorizado firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades. Também está autorizado a criar um programa municipal de reabilitação das crianças afetadas pela SAF e atenção às famílias destas crianças.

Obra: 135 anos de Rio Branco

Na oportunidade, o prefeito Marcus Alexandre aproveitou para entregar ao procurador-geral, a revista “Rio Branco em cinco sentidos”, comemorativa aos 135 anos de Rio Branco, ocorrido no último dia 28 de dezembro.

A ideia do material é promover a cidade e seus principais pontos em cinco sentidos: A Rio Branco que se vê, que se respira, que se ouve, que se toca, que tem sabor. O material retrata imagens atuais da cidade vistas de vários ângulos e retratadas por diversos fotógrafos profissionais e amadores.

Agência de Notícias do MPAC