Juiz tira benefícios de Lula como ex-presidente

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O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas (SP), acolheu tutela de urgência em ação popular e mandou cortar “todas as benesses” a Luiz Inácio Lula da Silva, como ex-presidente (2003/2010). O argumento central do magistrado é que na prisão da Lava Jato, em Curitiba, o petista estaria em melhores condições de segurança do que quando em liberdade.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre”, escreveu.

A decisão judicial foi divulgada pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo. A ação popular foi movida por Rubens Alberto Gattu Nunes.

O magistrado destacou a desnecessidade da mobilização de “alguns agentes” para acompanhar Lula aonde fosse. “Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem”, seguiu o juiz.

“Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade Policial Federal e sob escolta. Sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social não há utilidade alguma a essa assessoria.”

“Logo, a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos.”

O Instituto Lula não se pronunciou sobre a decisão. A reportagem também tentou contato com o Palácio do Planalto. O espaço está aberto para as manifestações

Fone: Jornal do Brasil

Justiça determina prisão de José Dirceu

Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. No início da tarde desta quinta-feira (17), recurso apresentado pela defesa do petista foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Considerando-se que o defensor de José Dirceu de Oliveira e Silva peticionou informando que ele pretende se entregar, deverá ele apresentar-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18/5/2018, até às 17h, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandado”, determinou a magistrada no despacho.

No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro. Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônica e não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido a seus antecedentes. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação num esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Fonte: Jornal do Brasil