Juiz será alvo de procedimento do CNJ sobre sua conduta

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CNJ vai investigar Moro e desembargadores do TRF-4 sobre guerra de decisões

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e do juiz Sérgio Moro, em relação à guerra de decisões sobre a prisão do ex-presidente Lula (PT) no último domingo (8).

O procedimento reunirá as oito representações contra Favreto e duas contra Moro apresentadas ao CNJ nesta segunda-feira (9). Apesar de o CNJ não ter recebido nenhuma representação contra Gebran, o corregedor decidiu incluir o desembargador na apuração.

Depois da análise dos casos, pode ser aberto um processo administrativo disciplinar contra os magistrados. As punições possíveis vão de advertência a aposentadoria compulsória.

Lula está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro informou que não iria cumprir a decisão e iria consultar instância superior. O desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, derrubou a decisão de Favreto. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

Fonte: Congresso em Foco

PGR concorda com prorrogação de inquérito que investiga Temer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar o inquérito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de junho, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a PF a continuar apurando o caso.

A investigação foi aberta para saber se o presidente teria se envolvido em um esquema de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário. No despacho de junho, Barroso autorizou a PF a continuar a investigação durante o recesso de julho, até que viesse manifestação da PGR sobre o pedido de prorrogação. Como o STF volta a funcionar normalmente apenas em agosto, o parecer da PGR não foi enviado ao relator, mas à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que poderá tomar uma decisão a respeito.

Em junho, Barroso afirmou que há um “volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas” até agora pela Polícia Federal no âmbito da investigação. Concluiu dizendo que “autoriza o Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República”.

Barroso aceitou o pedido do delegado Cleyber Malta Lopes sem ouvir a PGR porque não haveria tempo de se manifestar antes do recesso de julho. Barroso até oficiou a PGR sobre a prorrogação, mas optou por já determinar a continuidade da investigação.

A investigação, que tem causado transtornos ao presidente por ter avançado sobre amigos e familiares de Temer, foi iniciada a partir das delações de ex-executivos do Grupo J&F, controlador da JBS. Nas interceptações telefônicas da Operação Patmos, a Polícia Federal flagrou uma articulação entre o ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures e um executivo da empresa Rodrimar, Ricardo Mesquita, para publicação de um decreto presidencial que poderia favorecer a empresa, concessionária de áreas no Porto de Santos.

Além de ter captado conversas frequentes entre Mesquita e Rocha Loures, a PF também flagrou um diálogo entre Loures e Temer no dia 4 de maio do ano passado, no qual eles falam sobre o Decreto dos Portos, que ampliou o período para as empresas explorarem áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogados até 70 anos.

Outro personagem desse caso é o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer. Em sua delação, o ex-executivo da J&F Ricardo Saud disse que pagou R$ 1 milhão ao coronel, supostamente a pedido de Temer.

Fonte: O Globo