Jorge Viana trabalha para o fortalecimento do setor produtivo

O senador pretende ficar atento às medidas do governo, uma vez que o corte no orçamento de instituições fiscalizadoras pode prejudicar o que já foi conquistado.

Jorge Viana acredita que atualização do Código Florestal trouxe avanços ao setor. Logo que assumiu o mandato como senador da República, em 2011, Jorge Viana foi indicado relator do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente. Construiu acordos difíceis, que garantiram importantes regras de preservação ambiental e melhores condições para pequenos produtores. Procurou convencer a sociedade e os congressistas, principalmente a bancada ruralista, que não precisa haver impasse entre proteção ambiental e produção.

Em 2017 o novo Código Florestal brasileiro completou cinco anos e o Brasil conseguiu registrar e localizar 4,2 milhões de imóveis rurais, distribuídos numa área superior a 411 milhões de hectares, devido ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) que permite o registro de informações ambientais dos imóveis rurais de todo o país. Nesse mesmo ano o Brasil registrou queda de 16% na taxa de desmatamento. Também no ano passado já foram aplicados R$ 2,4 bilhões em multas e quase cinco mil atos de infração, com embargo de 150 mil hectares de áreas em todo o país.

Até 31 de julho de 2018, já foram cadastrados, 5,2 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 456.295.573 hectares inseridos na base de dados do sistema.

Para Jorge Viana, o Código Florestal contribuiu para esse resultado ao estimular ações de recuperação de áreas degradadas e ao permitir a proprietários que tinham passivo ambiental em suas terras pudessem recompor a vegetação e, com isso, voltar à legalidade. “O Brasil deve recuperar entre 25 e 30 milhões de hectares de floresta por conta do Código Florestal. Isso é uma conquista”, enfatizou o senador.

“A notícia é boa, mas é preciso ficar atento às medidas do governo, uma vez que o corte no orçamento de instituições fiscalizadoras e de ações para preservação pode fazer com que a área desmatada volte a aumentar”, finalizou.

Sobre o CAR

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.

Assessoria parlamentar