Governo censor

Foto: Reprodução

Órgão ligado ao Ministério da Educação do governo Michel Temer (PMDB), o Inep barrou a publicação de um artigo científico mesmo tendo sido o texto avalizado tecnicamente pelo comitê editorial.

Deu na Folha

Segundo matéria na edição online de ontem, 22, do jornal Folha de S. Paulo, a decisão gerou uma crise com pesquisadores, que falam em “censura” ao trabalho acadêmico e científico.

Supressão

Publicado no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na sexta-feira, 18, o artigo foi tirado no ar no sábado, 19.

Rolo compressor

O texto de 56 páginas propor um novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), cuja criação é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo a reportagem “Em maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), portaria do ministério com a criação do Sinaeb previa a ampliação do sistema de avaliação da educação básica. Ela foi revogada em setembro do ano passado, já com a equipe do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM)”.

Encarregada do corte

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, foi quem determinou a retirada do artigo científico do site, mesmo depois de submetido ao periódico científico “PNE em Movimento”, iniciativa do Inep para produzir estudos sobre as metas do plano de educação.

Repercussão

A retirada do artigo repercutiu no meio acadêmico. A presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Andrea Gouveia, afirmou que a “censura” contraria “a história de um instituto de estudos e pesquisas”.

Justificativa

O Inep informou à Folha que o artigo foi retirado do ar para analisar se houve um correto atendimento dos trâmites formais da publicação. E sustentou que o texto não seria inédito por ter feito parte de subsídio apresentado, em 2016, junto com a portaria do Sinaeb. O mesmo conteúdo havia sido apresentado e rejeitado em outra publicação do Inep, no ano passado.

Atendimento ao público

O mutirão realizado no Juruá e Envira pela Secretaria de Polícia Civil, através do Instituto de Identificação, atendeu em seis dias mais de 3,6 mil pessoas que necessitavam dar entrada no pedido de emissão de cédulas de identidade.

Seis municípios beneficiados

O trabalho, feito em parceria com a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), começou no dia 13 e se estendeu até o último sábado, 18. Foram emitidos RGs a moradores de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Tarauacá.

Disponibilidade

A SGA disponibilizou sete servidores, previamente capacitados para a coleta de dados e para lidar com informações relevantes no processo de confecção da cédula de identidade.

Cidadania

A secretária Sawana Carvalho (SGA) disse que a ação tem por objetivo zerar a demanda em todo o Juruá. “Isso demonstra o esforço do governador Tião Viana em levar cidadania à população do Vale do Juruá”, destacou.

Registro

A coluna registra o recebimento de convite, encaminhado pela assessoria do prefeito da capital, Marcus Alexandre (PT), para a entrega de cem Títulos Definitivos de Propriedade a moradores de 22 bairros de Rio Branco.

Data, hora e local

O evento ocorrerá nesta quinta-feira, 23, às 17 horas, no auditório da Fecomércio. Entre os bairros cujos moradores serão beneficiados estão Adalberto Aragão, Aeroporto Velho, Baixa da Colina, Bosque, Cadeia Velha, Capoeira, Defesa Civil, Estação Experimental, Floresta e Ivete Vargas.

Cicerone

O deputado federal Alan Rick (DEM) ciceroneou ontem, 22, os prefeitos André Maia, de Senador Guiomard, e Romualdo Araújo, de Bujari, em encontro no Ministério da Saúde. O objetivo da visita foi tentar garantir recursos para a saúde do Estado.

Laboratório no Bujari

Segundo o parlamentar do DEM, ele e os prefeitos foram recebidos pelo ministro Ricardo Barros, com quem trataram do cadastramento, no Sistema do Ministério da Saúde, do Laboratório de Análises Clínicas de Bujari, que será construído no ano que vem. “Serão investidos R$ 1,2 milhão para a execução dessa obra”, disse Alan Rick.

Pedido

O deputado afirmou ainda que, para Senador Guiomard, foi solicitada a liberação de recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Naire Leite.

Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a nova proposta da reforma da Previdência, atualmente em fase reelaboração, manterá 60% do teor do documento original apresentado pelo governo.

Revisão

O projeto inicial da pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso.

Prazo de contribuição

Uma das mudanças no texto original se deu quanto ao prazo mínimo de contribuição para a Previdência, que havia aumentado para 25 anos no projeto aprovado em maio, na comissão especial, mas acabou reduzido para 15 anos.

Encontro de legisladores

Da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Manuel Marcos (PRB), esteve na manhã de ontem na Câmara Municipal de Manaus, onde tratou com o presidente da Casa, o vereador Wilker Barreto (PHS), sobre o Termo de Cooperação Técnica e a implantação do Projeto Câmara Compartilhada entre os dois parlamentos municipais.

Objetivo

Segundo informações do legislativo rio-branquense, o projeto visa promover a eficácia das ações desenvolvidas pelos respectivos poderes legislativos, por meio do controle e da agilidade processual.