Fórum de Governadores da Amazônia Legal: desenvolvimento sustentável e preservação dos recursos naturais

Governadores buscam afinar discurso a respeito dos temas de maior importância para a região – Fotos: Agência Notícias do Acre

Eduardo Gomes

A 14ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada nos dias 4 e 5 deste mês, em Porto Velho, capital de Rondônia, demonstrou ao país que os estados que compõem a região falam a mesma língua quando o assunto é desenvolvimento sustentável e preservação dos recursos naturais.

Diversos temas relacionados ao meio ambiente, comunicação, desenvolvimento e segurança foram tratados durante os dois dias de evento.

Técnicos, gestores e procuradores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia propuseram novos acordos de cooperação técnica.

O Acre foi um dos estados que mais apresentou ideias e soluções para os principais gargalos da região.

O governador Tião Viana lembrou que a crise financeira obrigou os governos a suspender programas e que a falta de investimentos públicos expõe a região a outros problemas.

“Nós precisamos discutir de maneira ampla e implacável o desenvolvimento e a segurança na nossa região. A Amazônia não pode ficar desprotegida e sofrer interferências de quem quer que seja. A nossa vinda a aqui e a formalização de diversos pactos é para cobrar ações do governo federal e nos articularmos para a melhoria da qualidade de vida de quem mora na Amazônia”, afirmou Tião Viana.

O governador Tião Viana lembrou que a crise financeira obrigou os governos a suspender programas e que a falta de investimentos públicos expõe a região a outros problemas

Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

O principal assunto tratado durante os dias do Fórum esteve relacionado à criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

O mecanismo, resultante dos acordos de cooperação técnica entre os nove estados, vai possibilitar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da região, explorando suas potencialidades.

Além disso, o consórcio sintetiza as intenções de cada estado em propor novas diretrizes para atuação em áreas prioritárias. Definiu-se que a associação pública estará sediada em Brasília para facilitar as relações com parlamentares e o governo federal.

O consórcio vai funcionar ainda como mecanismo para financiamento internacional. A entidade representativa terá mecanismos próprios para atuar como interlocutora entre os estados e investidores.

Acre participou ativamente de todas as discussões do evento

Nos estados as secretarias de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Casa Civil deverão atuar como pontos de referência, tendo papel estratégico nesse modelo de gestão.

Segurança Pública

Os secretários de Segurança se reuniram para tratar da vigilância nas áreas de fronteira. Os estados estão em uma área sensível e importante para o país. Vários acordos operacionais e de inteligência foram formalizados.

Emylson Farias, secretário de Segurança do Acre, destacou a falta de investimentos públicos nos estados da Amazônia por parte do ministério da Justiça. “Precisamos de um apoio efetivo nas fronteiras. Cuidar da população é um dever de todos. O momento é de pactuarmos ações no sentido de que a União possa financiar os estados, que são efetivamente os cumpridores da lei”, disse o secretário.

Meio Ambiente

O Acre é referência na região quando ao assunto é redução da emissão de gases do efeito estufa, desmatamento e recuperação de áreas degradadas. O Estado concluiu em 2016 o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que percorreu os 22 municípios e mapeou mais de 37 mil propriedades rurais.

Comunidades tradicionais são favorecidas com ações governamentais

Outro passo importante será o início do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vai identificar os passivos e estabelecer prazos para que os proprietários de terras no Acre adotem alternativas de compensação aos danos causados à natureza.

Comunicação Pública

Os gestores da pasta nos estados apresentaram sugestões de como trabalhar as agendas de modo integrado, daí surgiu a proposta de criação de um consórcio. Um evento regional de comunicação também deve ser realizado no segundo semestre deste ano, fortalecendo as ações de integração entre os estados da Amazônia Legal brasileira.

A segunda reunião dentro do fórum resultou na Campanha Nacional e Internacional de Promoção da Amazônia. A ação foi pleiteada junto ao Ministério do Turismo e apresentada pelo gestor da pasta em nível federal, Marx Beltrão, durante encontro com os chefes dos Executivos estaduais.

Outro destaque ficou por conta da ação integrada de comunicação dos estados durante reunião da Cúpula do Clima (COP-23), colocada à mostra pelo governador Tião Viana.

Emylson Farias falou sobre a falta de investimentos para a segurança

Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta

A institucionalização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal é resultado da união entre os estados brasileiros que compõem a Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF). Os fóruns de secretários de Meio Ambiente e de governadores ganharam força a cada edição e trouxeram outras pautas para ampla discussão.

“Temos esperança que lideranças subnacionais, nesse aspecto jurisdicional, vão mudar o mundo. Não falo só de conservação, mas de desenvolvimento de baixo carbono e renda das pessoas. A união pode fazer com que cresçamos juntos”, disse a diretora de projetos do Secretariado Global do GCF, Colleen Scanlan-Lyons.

Quem também participou do evento em Porto Velho foi a embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig. Segundo a representante do país europeu, a Amazônia é uma região chave para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

“Nós reconhecemos que o Brasil, apesar das dificuldades existentes, tem mantido seus compromissos para a redução do desmatamento na Amazônia e a conservação das florestas com respeito às pessoas que nelas vivem. Discutir soluções para um maior engajamento e fortalecimento da união dos Estados da Amazônia é essencial”, lembrou a embaixadora.

Carta Porto Velho

O resultado de todas as discussões constam na Carta de Porto Velho, assinada por todos os chefes de Estado. O documento oficializa todos os atos dos governadores em prol do desenvolvimento sustentável da região.

No documento, Confúcio Moura (RO), Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), Suely Campos (RR), Marcelo Miranda (TO), Carlos Fávaro (vice-governador do MT), Jorge Nascimento (secretário de Planejamento do AM) e Carlos Brandão (vice-governador do MA) se comprometem a envidar os esforços necessários para o cumprimento das metas estabelecidas.

Sobre os estados Acre

População estimada 2016: 816.687*

Área 2015 (km²): 164.123,712*

Ao longo da história a economia acreana esteve baseada no extrativismo, mas hoje a madeira é o principal produto de exportação do estado. Outros setores, como a agricultura e a pecuária têm se destacado. Nos últimos anos os acreanos testemunharam a instalação de indústrias de produção de proteína animal, beneficiamento de castanha, óleos vegetais e frutíferas.

“Nós, governadores da Amazônia, temos uma agenda ampla e mostramos que é possível atravessar uma crise nacional e sair dela de cabeça erguida. Enquanto outras regiões do Brasil mergulham na crise e não veem perspectivas, nós dizemos que é possível”, Tião Viana, governador do Acre.

Amapá

População estimada 2016: 782.295*

Área 2015 (km²): 142.828,523*

O Amapá se destaca entre os demais estados brasileiros como o que mais preserva os recursos naturais. Lá o Programa de Desenvolvimento Sustentável foi implantado em 1995, o que possibilitou a exploração de atividades econômicas associadas à conservação ambiental.

“Nosso esforço tem sido na defesa de uma política de desenvolvimento regional. Observando as diferenças, complexidades, distâncias, potencialidades carências, mas ao mesmo tempo garantindo investimentos em outras áreas prioritárias”, disse Waldez Góes, governador do Amapá.

Amazonas

População estimada 2016: 4.001.667*

Área 2015 (km²): 1.559.149,074*

Mesmo tendo um polo industrial o Amazonas não tem apresentado grandes feitos econômicos nas últimas décadas. A maior parte das riquezas geradas pelo estado vem da produção primária e, por isso, o poder público tenta estimular o extrativismo.

“Nós temos um produto com a marca mais conhecida do planeta, que é a Amazônia. O mundo todo utiliza essa região em benefício próprio e nós detemos esse direto e pouco utilizamos. Temos que explorar isso de forma mais positiva”, Jorge Nascimento, secretário de Planejamento do Amazonas.

Maranhão

População estimada 2016: 6.954.036*

Área 2015 (km²): 331.936,955*

O Maranhão já integra o Consórcio do Brasil Central, que busca fortalecer os Estados com alternativas sustentáveis para o desenvolvimento.

“Nós estamos conseguindo resultados fantásticos nesse modelo de cooperação. Precisamos discutir apresentar nossas experiências a fim de errar menos. Nós só seremos fortes se estivermos juntos”, Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão.

Mato Grosso

População estimada 2016: 3.305.531*

Área 2015 (km²): 903.198,091*

O Mato Grosso é a principal potência econômica da região centro-oeste do país. A agropecuária responde por quase 30% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Quase todas as atividades do setor de serviços estão ligadas à produção. Mesmo não estando localizado no norte, parte do território mato-grossense também compõe a Amazônia.

“Nossa presença no consórcio reafirma o compromisso do estado do Mato Grosso com a preservação da Amazônia Brasileira e com o desenvolvimento sustentável. Somos campeões na produção de alimentos, mas temos orgulho de sermos também os campeões da sustentabilidade”, Carlos Fávaro, vice-governador do Mato Grosso.

Roraima

População estimada 2016: 514.229*

Área 2015 (km²): 224.301,080*

A base econômica de Roraima ligada a três eixos principais: agricultura, pecuária e extrativismo. Entre os 27 estados da federação, o menor Produto Interno Bruto (PIB) é registrado em Roraima.

“O Fórum de Governadores da Amazônia Legal é importante para garantir os avanços que temos conseguido alcançar nas políticas de desenvolvimento. Todas as pautas tratadas aqui são fundamentais no atual momento pelo qual passa o país”, Suely Campos, governadora de Roraima.

Rondônia

População estimada 2016: 1.787.279*

Área 2015 (km²): 237.765,376*

Assim como a maioria dos estados do Norte, a economia rondoniense está em franco processo de desenvolvimento. Os setores de serviços e agropecuária responder juntos por mais de 85% do Produto Interno Bruto de Rondônia. Nos últimos anos o estado tem investido na exploração sustentável dos recursos naturais.

“Temos que reivindicar nossas demandas em conjunto. Não podemos trabalhar de maneira isolada e competindo um estado com o outro. Vamos trabalhar em bloco e repetir os resultados de outros consórcios Brasil a fora. Vamos sair dessa crise juntos”, Confúcio Moura, governador de Rondônia.

Tocantins

População estimada 2016: 1.532.902*

Área 2015 (km²): 277.720,567*

O mais novo estado do Brasil não tem sua economia baseada no extrativismo e exploração de recursos naturais. A base da economia tocantinense é o setor de serviços, que responde por 58% das riquezas produzidas.

“Precisamos de mais parlamentares no Congresso Nacional que defendam importantes projetos para a nossa região. Esse protocolo de intenções, que termina com a criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, é parte importante para o desenvolvimento”, disse o governador do Tocantins, Marcelo Miranda.

Pará

População estimada 2016: 8.272.724*

Área 2015 (km²): 1.247.955,381*

O Pará é o estado da Região Norte que mais contribui com o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os setores de comércio e serviços respondem por mais de 60% das receitas estaduais.

“A Amazônia representa 60% do território brasileiro e abriga 12% da população deste país. Somos campeões em diversos segmentos e temos dois grandes problemas: pobreza e desigualdade. Este fórum é um passo importante na construção de um projeto que permita efetivamente que continuemos a ser o que somos valorizando o que temos de melhor”, explicou Simão Jatene, governador do Pará.

(*) Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística