Filosofia e metodologia do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre

José Fernandes do Rêgo

Há sempre uma diferença – uma defasagem – entre o fato, a percepção e o conhecimento que temos dele. Um pensador de invulgar profundidade disse, a propósito da teoria e do real, que a curva do conhecimento é sempre assintótica em relação à complexidade do objeto real.

Quando tivemos de enfrentar a feitura do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE/AC, Fase II), essa e outras questões epistemológicas apareceram com contundência e desafiante nitidez. A dificuldade da construção do conhecimento e do conjunto de decisões, que a literatura acadêmica e técnica oficial cunharam de zoneamento, começa pela adjetivação. O desafio não consiste simplesmente em apresentar um método para fazer o zoneamento ecológico-econômico. Isto seria algo trivial. Além disso, o método com tal escopo já existe. O esforço seria desnecessário. O método SAE/MMA estava disponível e muitos o usaram. Ainda que, nestes casos, há o risco de que a curva do conhecimento construída afaste-se muito do real.

O processo de conhecimento é uma viagem, uma trajetória, uma aventura humana. Toda viagem tem um destino: explícito ou implícito. Sêneca, filósofo romano do início da era cristã, tinha uma visão judiciosa nessa questão: “Não existe vento a favor para quem não sabe aonde vai”. Portanto não é conduta sábia renunciar ou negligenciar a predeterminação do destino.

O ZEE do Acre tinha um destino anunciado: o desenvolvimento sustentável com base na história, economia, cultura e organização sociopolítica de uma civilização florestal. Rigorosamente, não houve inventor solitário deste requisito. O requisito é histórico. É, principalmente, político.

A busca do destino supõe um caminho: um método. O caminho tem um ponto de partida (a situação atual) e um ponto de chegada (o projeto de espaço e de sociedade desejado).

Obviamente, a trajetória a desenhar é única. Justamente porque a história de uma formação social é invariavelmente singular. Coube à clarividência de Marx observar no “DEZOITO BRUMÁRIO DE LOUIS BONAPARTE”, que a história só se repete como farsa. Nos termos do autor: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. (MARX, 1990).

Da constatação da referência histórica e da predeterminação do Projeto social (destino), foi possível deduzir que o método do ZEE deveria ser pensado como uma circularidade constante e contínua. E que, ao invés de um procedimento de análise e síntese próprias da démarche cartesiana, o método do ZEE/AC precisaria apoiar-se no processo dialético de conhecimento, cujo desenvolvimento obedece ao movimento da tríade: tese, antítese e síntese.

A tese é a situação atual, o espaço existente. A antítese consiste na negação do espaço existente: um tipo de espaço já presente no espaço atual, que é potência e pode tornar-se ato, quando construído como projeto hegemônico pelos sujeitos sociais. A síntese é o espaço novo, a superação do antigo espaço (até então existente), que mantém, sem embargo, traços do espaço superado.

O processo dialético é o próprio desenvolvimento do real. Ocorre na dimensão objetiva: material e social. O seu conhecimento acontece na esfera da mente, da consciência. O conhecimento é uma das formas da dialética: a elaboração na mente humana do desenvolvimento dialético do real. Numa Apresentação destacou Karel Kosik: “A dialética não atinge o pensamento de fora para dentro, nem de imediato, … o conhecimento é que é a própria dialética em uma de suas formas; o conhecimento é a decomposição do todo”. (KOSIK, 1976).

Todos os procedimentos propostos no novo paradigma de zoneamento fazem parte do real e do desenvolvimento desse processo dialético de conhecimento.

Nas condições específicas do Acre, o desenvolvimento do processo de conhecimento, para concepção do espaço novo, referencia-se na luta social por uma sociedade sustentável concreta de base florestal. A imagem-objetivo, desta, representa o sonho, o novo projeto de espaço e sociedade. Deste modo, a imagem-objetivo deverá representar o produto da negação da velha sociedade e o surgimento de uma nova na esfera do processo real. Porque na construção do método, que acontece no nível lógico, da mente, o que se pretende é o desenho, a projeção de uma situação desejada e a trajetória para alcançá-la. A antevisão de um resultado ou a figura de um tipo de espaço e sociedade “a priori”. Por consequência, para efeito da construção do método, nos níveis lógico-teórico-metodológico — a imagem-objetivo é “síntese”. Esta é distinta da síntese que é o resultado da experiência teórica, do trabalho, no nível da mente, de construção do conhecimento a partir da realidade concreta (real-concreto) que envolve a sua análise e a reconstituição das suas partes em síntese (concreto pensado). No final do processo de conhecimento (decodificação dos eixos do ZEE e sua recomposição em concreto pensado), a expectativa é de aproximação entre síntese e “síntese”. No caso do ZEE, o conteúdo do mapa de gestão e o seu desdobramento em políticas públicas terão conformidade e similaridade com a imagem-objetivo estabelecida.

Na concepção do método, parte-se da demarcação de dois pontos: a situação atual, o espaço de partida, a tese (que tem status de síntese no sentido de que se refere a um objeto concreto de múltiplas determinações), ou seja, o espaço e a sociedade existente. E a situação desejada, o espaço de chegada, a “síntese”, isto é, a imagem do espaço e sociedade nova, forma uma sociedade sustentável. No trabalho teórico de construção do método, o espaço e a sociedade novos são, no ponto de partida, formulações teóricas subjetivas: “síntese”.

O trabalho de construção do conhecimento, que tem correspondência no movimento real, no nível da realidade concreta, produz o concreto pensado: síntese.

Entre o espaço de partida e o espaço de chegada é preciso desenhar/conceber a trajetória que possibilita a passagem de uma sociedade predatória, insustentável a uma sociedade conservacionista e, por consequência, sustentável. Esta trajetória é a negação, a antítese, que se refere às mudanças do real concreto e tem como força transformadora a práxis humana.

A construção do método, na esfera lógica, segue o caminho processual:

”SÍNTESE” (imagem-objetivo).

SÍNTESE (do concreto-real) — ANÁLISE — SÍNTESE (concreto-pensado). A tese no nível do conhecimento e da mente é síntese e pode continuar a circularidade do processo de transformação da realidade.

O método é expresso na circularidade reiterada de síntese – análise – síntese. A “síntese” inicial é apenas um modelo e corresponde à imagem-objetivo do novo espaço/projeto de sociedade.

A síntese inicial, substantivada no concreto real, é o espaço e a sociedade existentes. A síntese “final”, o concreto pensado, consiste no desenho e corresponde ao espaço e sociedade resultantes das possibilidades construídas e efetivadas pela práxis social. Ela é resumida no mapa de gestão territorial e nos seus desdobramentos.

A análise incide no espaço existente e efetua-se pela divisão desse objeto de conhecimento em suas partes para, descobertas as suas conexões, serem recompostas no nível da mente como concreto pensado (o conhecimento).

Com base no conhecimento do espaço existente (concreto pensado) e tomando-se como referência a imagem-objetivo do projeto de sociedade (visão do novo espaço) formula-se o novo projeto de espaço e sociedade com vistas ao desenvolvimento sustentável. O produto síntese desse processo é o mapa de gestão territorial e os indicativos de políticas públicas e proposições para um plano de desenvolvimento sustentável. Um novo conhecimento é produzido.

Neste resultado influi a defasagem entre concreto-real e concreto pensado. A complexidade do concreto real não faculta ao sujeito do conhecimento a apropriação absoluta de todas as suas determinações. Nesta constatação, toda ilusão do racionalismo cartesiano se esfuma. Não há mapa de gestão territorial de absoluta consistência.

Em toda a démarche, o sujeito não apreende o conhecimento — a essência (real-real), as conexões e a recomposição das partes da análise no concreto pensado buscando-as a partir de uma posição externa, por trás da dimensão aparente e complexa do objeto do conhecimento (o real concreto). O sujeito está imerso no objeto.

O movimento dialético do real e a dialética do conhecimento constituem um processo unitário. Sujeito e objeto do conhecimento não são separados se estanques. No processo de construção do ZEE/AC, essa unidade aparece com especial nitidez e transparência. Aí, o chamado “zoneamento de fato“ é produto de territorializações. Nele, a formação histórica e cultural e as lutas sociais dos índios, seringueiros, ribeirinhos, agricultores familiares, grandes e médios agricultores, fazendeiros e a constituição de núcleos urbanos fazem parte do processo de construção e consolidação de territórios específicos das diferentes frações sociais que fizeram a ocupação do Acre desde a frente pioneira da borracha até os dias atuais. Na verdade, muito antes, já existiam territórios de nações indígenas.

A territorialização das diversas frações sociais tem o significado de um enfrentamento social pelo domínio econômico, político e cultural dos espaços geográficos e torna-se o fator primordial desses grupos para suscitar e conformar o pensamento, a decisão e a efetivação do zoneamento ecológico e econômico como oportunidade de assegurar a ocupação e o controle dos seus espaços. É difícil, senão impossível, fazer a distinção e separação entre processo lógico de construção do zoneamento e práxis social das populações do Acre. Por esta razão, a participação social no zoneamento deixa de ser uma opção política de Governo para tornar-se uma necessidade histórica.

Como foi enfatizado no texto: O Método do ZEE/AC – Um novo paradigma de zoneamento, o método de zoneamento da SAE/MMA é linear. Decodifica o espaço num conjunto de informações do qual deduz o seu uso e uma nova estrutura espacial. “O resultado só aparece no fim como última etapa do processo de conhecimento” (RÊGO, 2010).

O novo método é circular, retorna ao ponto de partida e nunca está acabado. É iterativo porque cada etapa recorre constantemente às anteriores.

Foto: Sérgio Vale

É Assessor Especial do Governador do Acre, Professor Aposentado da UFAC, Engenheiro Agrônomo Especialista em Desenvolvimento Regional Integrado, Mestre em Economia e Dr. h. c