Experiência do Acre: alternativa aos extremos

Castanha do Brasil: riqueza da floresta que pode ser explorada de modo sustentável, com imenso suporte ambiental – Foto: ICMBio/Cedida

As transformações que o Acre está vivenciando em sua economia, desde 2013, mudando para melhor a estrutura, o ritmo de crescimento, o grau de diversificação e as condições de vida, sobretudo, dos segmentos mais carentes da população que menos usufruem dos bons resultados alcançados – começaram a ficar visíveis na infraestrutura de suporte e nos avanços na piscicultura, na avicultura, na suinocultura, no milho e na industrialização.

A informação acima, em linguagem bastante acessível, está no livro do mestre e doutor em economia José Fernandes do Rego, Acre -o Voo da Águia, lançado ano passado. O autor, paraibano de nascimento, vive desde os anos setenta mergulhado na realidade acreana, colaborando como técnico e cientista social para o desenvolvimento regional. Sua atuação começa no governo Geraldo Mesquita (1975-1979) como agrônomo e secretário do Fomento Econômico. Prossegue como vice-governador (1979-1983), diretor da Fundação de Tecnologia do Acre, secretario de Agricultura, Industria e Comércio, secretário de Articulação Institucional.

Ao mesmo tempo, ele cuidou da formação acadêmica tornando-se professor e pró-reitor da Universidade Federal do Acre. Concluiu mestrado e doutorado e escreveu livros. Em A história do desenvolvimento amazônico começou a desenvolver estudos sobre desenvolvimento sustentável, o que o levou formatar, como assessor especial do atual governo, as linhas básicas do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

O livro Voo da Águia é didático e ajuda entender o que move a gestão do atual governo, do médico Tião Viana, que se assume humanista e exerce o quinto mandato da Frente Popular do Acre, sustentando a trajetória bem sucedida iniciada em 1999. O professor Rego afirma: “Os governos da Frente Popular comprometeram-se a fazer desenvolvimento não predatório. Sem predação natural, cultural e social para gerar sustentabilidade”.

Uso dos recursos naturais

(O que segue são trechos resumidos do livro do professor)

Existem premissas que mostram o desenvolvimento sustentável no capitalismo como um processo complexo. Primeiro, é preciso gerar e realizar riqueza, mais produto econômico e mais valor, em apressado ritmo, na forma de mercadorias. Segundo, a riqueza produzida tem que ser distribuída com equidade. Terceiro, se faz necessário o acesso a serviços públicos básicos e a garantia de direitos humanos fundamentais. Quarto, a produção requer processos que não destruam, mas incorporem e fortaleçam os valores, costumes, hábitos, usos e modos de vida de comunidades tradicionais. Quinto, prevenir a degradação dos recursos naturais. Sexto, há recursos cujo uso causa impactos ambientais irreversíveis e devem ser reservados para proteção integral. Sétimo, os processos produtivos só podem desenvolver-se nos limites da capacidade de suporte ambiental.

O agrônomo José Fernandes do Rego com o governador Tião Viana, entendimento entre a ciência e a politica com vantagens para os povos da floresta – Foto: Gleilson Miranda

O último requisito (sétimo) expressa a questão fundamental. Por esta razão, especialmente na Amazônia, ou seja, no Acre em particular, não se deve simplificar o debate sobre desenvolvimento sustentável com a visão estreita de uma intransponível barreira ambiental. Ora, há uma capacidade de suporte de determinado meio ambiente para cada sistema de produção. Uma população que pensa exercer certa atividade produtiva deve ocupar um espaço de acordo com a sua capacidade de suporte.

No zoneamento ecológico-econômico (ZEE), para definir a produção em territórios delimitados, a tomada de decisão deve considerar que a sustentabilidade exige um equilíbrio entre população, formas de uso e disponibilidade de recursos.

Suporte ambiental

O suporte ambiental está relacionado com o consumo mais rápido dos recursos em relação à sua regeneração. Portanto, a produção pode ser sustentável, continuada, se o meio ambiente do território é capaz de resistir ao impacto da atividade de uma população quantitativamente definida. Ou seja, visando a sua reprodução social por meio da prática de um sistema de produção, com certa tecnologia, mantendo-se o equilíbrio interno do sistema e o fluxo normal de produtos.

Esta abordagem fundamenta uma diferença, uma mudança essencial nas decisões quanto ao processo de desenvolvimento. O uso dos recursos naturais pelas atividades produtivas que fazem o desenvolvimento econômico sustentável não pode ficar aprisionado no dilema “fazer ou não fazer”, mas livre para construir um caminho: “como e quanto deve ser feito”.

A sustentabilidade depende de como realiza-se uma atividade e sua intensidade.

Liberdade

A forma de pensar o uso produtivo dos recursos naturais está relacionada não apenas com a ética ambiental, mas como uma necessidade, no sentido filosófico deste termo. A necessidade insere o homem numa rede de causas e efeitos, condições e consequências. O fator causal da decisão, da escolha, é externa, vem de fora. Nestas circunstâncias, o homem é instrumento, não é sujeito, não tem vontade própria. Mas liberdade não é a autonomia e o arbítrio absolutos. A liberdade é a escolha feita com a compreensão das leis que governam a natureza e a sociedade.

A liberdade é produto do conhecimento. É a decisão conforme apontam as leis naturais, orientadas pelo homem para um determinado fim. Como afirma Engels (filósofo alemão, coautor de O Capital, principal obra teórica do socialismo): “A liberdade não reside, pois, numa sonhada independência em relação às leis naturais, mas na consciência dessas leis e na correspondente possibilidade de projetá-las racionalmente para determinados fins”.

Não existe um determinismo absoluto a que o homem se submete. A natureza não governa o homem, mas orienta a sua escolha.