Empresário de ônibus solto por Gilmar Mendes deixa cadeia no Rio

O empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio) Lélis Teixeira deixaram a cadeia na manhã de ontem.

Os dois foram beneficiados por habeas corpus concedido na sexta (18) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, após uma disputa com o juiz federal Marcelo Bretas, que concentra os casos da Operação Lava Jato no Rio.

Barata e Teixeira foram presos no início de julho pela Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no transporte público do Rio.

Gilmar concedeu um primeiro habeas corpus na quinta (16), mas Bretas emitiu em seguida novo pedido de prisão preventiva. Na sexta, o ministro do Supremo mandou soltar novamente.

A decisão motivou o Ministério Público Federal do Rio a pedir o impedimento de Gilmar em casos relacionados a Barata, alegando que há relações pessoais e comerciais entre os dois.

O ministro do STF foi padrinho de casamento da filha de Barata, em 2013, e sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha em escritório de advocacia que atua para a Fetranspor e para outros negócios do empresário.

No pedido, a Procuradoria anexou diálogos, fotos e um diagrama para mostrar as relações entre as famílias.

“A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos”, disse, em nota, a Procuradoria.

Fonte: Portal UOL

Kakay: Moro tornou nulo o processo contra Lula

Um dos mais ativos criminalistas do país — possui 18 clientes apenas na Lava Jato — Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, tem uma visão dura sobre a sentença de 9 anos e meio do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula.

Em entrevista à TV 247, Kakay afirma que o interrogatório do ex-presidente em Curitiba mostra que o juiz assumiu “claramente uma postura parcial” em relação ao réu.

Analisando a manifestação de Sérgio Moro sobre o imóvel do Guarujá, onde o juiz admitiu que o apartamento “não tinha nenhuma relação com a Petrobras”, ele “tornou o processo nulo”, analisa o advogado. Isso porque falta a “conexão necessária” para condenar Lula em uma investigação cujo fulcro encontra-se em denúncias de corrupção na maior estatal brasileira.

Na entrevista, Kakay admite que a Lava Jato realiza uma investigação necessária contra a corrupção no país, mas denuncia seus excessos. Também elogia o esforço de Lula para dar autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público, lembrando passagens do governo Fernando Henrique Cardoso que demonstram a influência política sobre investigações que ameaçavam figurões ligados ao governo.

Mesmo sendo um adversário doutrinário das delações premiadas, pois considera que elas implicam na renúncia da mais importante garantia de todo Estado Direito, que é o direito de defesa, Kakay até admite que possam ser utilizadas, em situações previstas em lei. O problema na Lava Jato, denuncia, é que agora temos deleção com direito a “recall”. Ele explica: quando é pego “na mentira (o delator) volta atrás e não perde o benefício”.

Às vésperas de completar 60 anos, Kakay fez parte da geração que lutou contra o regime militar e agora se diz perplexo com a postura de uma grande parcela da juventude que tem ido às ruas em tempos recentes. “Minha geração saía às ruas para pedir mais liberdade. A geração atual muitas vezes sai às ruas para pedir mais prisões”.

Fonte: Brasil 247