Driblando a crise: convênios firmados pelo MPAC asseguram investimentos de mais de R$ 23 milhões

Repasse de recursos extraorçamentários possibilitou ao MPAC desenvolver, nos últimos três anos e meio, ações em diversas áreas de sua atuação, bem como promover melhorias estruturais de suas unidades. Foto: Tiago Teles

Kelly Souza – Em tempos de crise financeira, como a que o Brasil atravessa, as parcerias são fundamentais para que as instituições consigam viabilizar projetos, além de manter e até mesmo ampliar os serviços oferecidos à população. Esforço e articulação institucional asseguraram ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) convênios que somam mais de R$ 23 milhões.

O repasse de recursos extraorçamentários possibilitou ao MPAC desenvolver, nos últimos três anos e meio, ações em diversas áreas de sua atuação, bem como promover melhorias estruturais de suas unidades.

A construção das Unidades Administrativas dos municípios de Sena Madureira e Feijó, por exemplo, que serão inauguradas neste ano, foi possível graças à destinação de emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União (OGU), apresentadas a partir de sugestões do MPAC. Os investimentos superam os R$ 2,5 milhões, liberados mediante convênio assinado com o Ministério da Justiça e o Estado do Acre.

A estruturação do Núcleo de Análise Criminal é mais um exemplo de que é possível contornar as dificuldades e manter uma agenda positiva de investimentos. Com recursos na ordem de R$ 200 mil foi possível aperfeiçoar a coleta e interpretação dos dados criminais, permitindo a melhoria no planejamento de ações de combate à criminalidade em todo o território estadual.

A modernização do Ministério Público do Acre, por meio da aquisição e implantação de um Sistema de Gestão Integrado, processo que começou ainda em 2011 e ainda está em andamento, é outra iniciativa concretizada graças a convênio celebrado com o Ministério da Justiça, no valor de quase R$ 2 milhões. Com esse sistema é possível integrar processos e fluxos administrativos, garantindo mais eficiência à gestão.

Ainda por meio de cooperação celebrada com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, o MPAC recebeu R$ 15 milhões, provenientes de acordos judiciais, que irão garantir o aperfeiçoamento das atividades institucionais, o reaparelhamento e a modernização da instituição, construção e melhorias de unidades ministeriais, bem como a promoção de políticas públicas na área da infância e juventude.

“Sempre apostamos que as parcerias, o diálogo institucional e a criatividade seriam fundamentais para superar as dificuldades financeiras, otimizando os recursos, sem comprometer os serviços prestados ao cidadão. Com os apoios que temos conseguido, tem sido possível contornar o momento de crise e seguir inovando e avançando cada vez mais”, comentou o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Parcerias fortalecem atuação do MPAC

A viabilização de convênios e acordos também permitiu intensificar ações do Ministério Público do Acre na defesa dos direitos do cidadão com a realização dos projetos em diversas áreas, consumidor, meio ambiente, direitos humanos, infância e juventude, entre outras, para onde foi destinada boa parte dos recursos.

A infância e juventude, consideradas prioridade, receberam atenção especial. Entre as ações concretizadas, está o projeto que a disseminação da metodologia de construção de fluxos operacionais sistêmicos elaborados pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores da Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), visando o fortalecimento da atuação das instituições que compõe o Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Esse trabalho foi realizado em 13 municípios do Estado e resultou na assinatura de um pacto pelos gestores de cada uma dessas cidades, se comprometendo a trabalhar no combate a diversos problemas que afetam esse público, como gravidez na adolescência, evasão escolar e insuficiência de escolas, violência sexual, situação de rua, entre outros.

Ainda na infância e juventude, uma cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 228.653,54, repassados para o MPAC após homologação de acordo judicial no Juízo Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), em dezembro de 2013, possibilitou a implantação do projeto Núcleo Observatório da Infância e Juventude.

A iniciativa visa obtenção de indicadores de violência contra crianças e adolescentes de todos os segmentos, com o envio de dados referentes aos atendimentos prestados, permanentemente, para, com o resultado, implementar estratégias de adequações às políticas públicas.

“Sempre apostamos que as parcerias, o diálogo institucional e a criatividade seriam fundamentais para superar as dificuldades financeiras”, destaca Oswaldo D’Albuquerque. Foto: Tiago Teles

Estratégias de captação de recursos do MPAC são reconhecidas

Conseguir recursos extraorçamentários depende de articulação institucional, mas também de um trabalho técnico rigoroso, que observe os procedimentos necessários para evitar impedimentos à liberação. Há exigências que devem ser cumpridas, como a apresentação do plano de trabalho no prazo estabelecido, entre outras.

O trabalho realizado pelo MPAC para obter recursos extraorçamentários tem sido reconhecido. Em março deste ano, o Ministério Público do Estado de Alagoas realizou, em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um workshop sobre o assunto e convidou o diretor de Controle Interno do Ministério Público acreano, Helder Carvalho, e a servidora Roseneide Sena, para comandar oficinas de capacitação sobre o tema.

Na ocasião, eles falaram sobre tendências e desafios da captação de recursos extraorçamentários, perfil da gestão pública, modelo de projeto que facilita captação, lições e aprendizados do MPAC e fundo especial público. O workshop também trabalhou as principais fontes de captação de recursos, como editais voluntários, subvenção e emendas parlamentares.

“A imagem institucional do Ministério Público é forte em todo o país. Todo mundo quer associar a imagem da sua organização à do órgão ministerial. Cabe a nós ter poder de articulação e acessar os recursos disponíveis tanto na esfera pública quanto na privada, dentro do que for permitido e possível”, lembrou Roseneide Sena.

Valores assegurados

Até ao final de 2017, mais de R$ 4 milhões em recursos extraorçamentários estão assegurados e outros R$ 2 milhões fazem parte dos investimentos no Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Para 2018, o MPAC contabiliza, até agora, a soma de mais de R$ 14 milhões em recursos extraorçamentários, efetivamente garantidos. “São investimentos que não só melhoram as condições de trabalho nas unidades ministeriais, mas que garantem, principalmente, efetividade e qualidade nos resultados das nossas atividades em todas as áreas de atuação do Ministério Público”, enfatiza o procurador-geral.

Os recursos oriundos de outras fontes, que não as do tesouro estadual, revelam a credibilidade do Ministério Público, que de forma, criativa e eficiente, tem conseguido otimizar os recursos públicos.

“Por orientação do procurador-geral, temos por rotina acompanhar com rigor a evolução do orçamento e buscar soluções criativas para suprir as necessidades de médio e curto prazos. O pai da física moderna, Albert Einstein, disse que em momentos de crise, a imaginação é mais importante que o conhecimento. Aqui, fizemos a equação com as duas variáveis e, talvez essa tenha sido uma grande lição para nós que auxiliamos tecnicamente o procurador-geral de Justiça”, destaca a diretora de Planejamento e Gestão Estratégica, Beth Oliveira.

Agência de Notícias do MPAC