Daniel Zen fala sobre importância de projetos do Executivo

Líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, do PT – Foto: Cedida

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), destacou na sessão desta quarta-feira (11) a importância de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que se encontram na pauta de votação. Ele informou que as matérias já foram devidamente analisadas pelas comissões e serão encaminhadas para serem votadas em plenário antes do recesso do primeiro semestre.

Um dos projetos é o que altera dispositivos da Lei n° 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “Cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”. Segundo o parlamentar, o projeto apresentado tem por objetivo a alteração dos valores do banco de horas destinado aos militares que se prestam a oferecer, nos períodos de folga, as funções de policiamento ostensivo e de segurança da ordem pública.

O deputado explicou ainda que para que não houvesse transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto fixa o valor que fora gasto pelo Poder Executivo em 2017 a título de banco de horas, montante este que não poderá ser ultrapassado neste ano e nem nos demais.

“Esse projeto de autoria do Poder Executivo é um originário de um anteprojeto de lei de minha autoria. Na época em que apresentei propus que houvesse uma alteração do valor da hora paga, e que houvesse também uma adequação da quantidade de horas extras disponíveis, de forma a não gerar impacto financeiro, tendo em vista as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e também da Lei Eleitoral. Um projeto importante para o setor de segurança do Estado”, disse.

Outro projeto importante, segundo o deputado, também de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de oficiais e praças militares.

“Tive a honra de ajudar a redigir esse PL. Trata-se do chamado ‘Soldão’, o vencimento básico, para resolver de uma vez por todas os problemas da sexta-parte. Muito importante porque dá mais segurança jurídica, traz mais estabilidade para os nossos militares. Torço muito pela aprovação dessas matérias, elas trarão benefícios importantes para os nossos policiais. Estamos vivendo um momento de crise na segurança pública, toda essa questão do crime organizado e facções está exigindo muito dos nossos policiais. Precisamos fortalecer este setor”, frisou o deputado.

Agência Aleac