Daniel Zen apresenta anteprojeto que institui Programa de Educação Integral e Escolas Jovens

José Pinheiro – O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), apresentou nesta quarta-feira (10) um anteprojeto de lei que “Institui o Programa de Educação Integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na rede pública estadual de educação básica do Estado do Acre”.

O objetivo da matéria é assegurar que essa política educacional seja adotada como uma política pública, ou seja, tenha continuidade em outros governos em caso de mudança de projeto político.

“Em que pese haver situações que ainda precisam de ajustes, todo mundo enxerga e consegue perceber os benefícios que a escola de tempo integral traz. E um projeto de lei que procura dialogar com essa necessidade de melhorar a oferta, melhor preparação do cidadão para o mercado de trabalho. Esse projeto de lei procura tornar o programa uma rede permanente de escolas, de forma a não haver retrocessos. Se um dia o governo federal acabar com programas de apoio ao ensino, essa experiência não vai retroceder. Essa proposta visa que havendo troca de projeto político isso não vai acabar. A ideia é dar segurança jurídica para que esse programa se torne perene, permanente no tempo”, disse Daniel Zen.

Daniel Zen pediu celeridade da equipe de governo para devolver a matéria à Aleac no formato de projeto de lei para ser apreciado ainda este ano. “Essa proposta é para isso. Peço de antemão a colaboração da Secretaria de Estado de Educação, da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado para que possamos nos debruçar mais uma vez sobre esse importante marco legal”, pontua.

Ao final, Daniel Zen falou a respeito da audiência pública que aconteceu na última terça-feira (10), na Secretaria de Estado de Fazenda, para tratar a respeito da proposta de lei estadual de ciência e tecnologia.  O objetivo é adequar a lei estadual ao Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, editado em 2016 pela União. No encontro estiveram pesquisadores da Embrapa, Ifac, Funtac, Ufac e representantes da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect).

Agência Aleac